Falta de bafômetros compromete trabalho de fiscalização do 2o DPRE em Mossoró
Tenente Emisson Mendes explicou que bafômetros estão em Natal para calibragem
Numa época em que são constantes os acidentes de trânsito, devido a embriaguez ao volante, a Polícia Rodoviária Estadual enfrenta a falta de bafômetros para o trabalho nas ruas. Os acidentes de trânsito são cada vez mais constantes. Os mais graves geralmente relacionados ao consumo de álcool. Para tentar evitar que motoristas embriagados coloquem em risco os demais a polícia rodoviária recorre aos bafômetros. Enquanto em alguns estados o problema é a falta do equipamento, no Rio Grande do Norte existem 132.
Mesmo possuindo essa ampla quantidade de bafômetros doados pelo Governo Federal à Polícia Militar do Rio Grande do Norte, policiais lotados no 2° Departamento de Polícia Rodoviária Estadual (2° DPRE), em Mossoró, têm o trabalho de fiscalização comprometido pela falta de bafômetros. Os policiais do 2° DPRE atuam na cidade com equipamento cedido pela Polícia Rodoviária Federal, enquanto que bafômetros doados pelo Governo Federal, através do Ministério da Justiça, ainda estão em Natal para calibragem e aferições.
Segundo informações repassadas pelo subcomandante do 2° DPRE, Tenente Emisson Mendes, que está há dez meses no Departamento e há três na função, as atividades de fiscalização com foco na chamada 'lei seca' são realizadas pelos policiais de trânsito estadual em Mossoró em uma espécie de parceria com a PRF. "Quando abordamos alguém com sinais de embriaguez ao volante, encaminhamos o condutor para o posto da PRF, onde a pessoa é submetida ao teste de bafômetro", explicou o Tenente Emisson Mendes.
Os bafômetros doados pelo Governo Federal, através do Ministério da Justiça, ainda no ano de 2009, e que serão repassados para o 2° DPRE, ainda se encontram em Natal para serem calibrados. Os equipamentos necessitam de aferição do Instituto Nacional de Metrologia (Inmetro) e não terão validade jurídica caso sejam utilizados nas fiscalizações, pois o teor de álcool constatado não serviria de prova na Justiça. A aferição ocorre através de processo licitatório.
Com isso, durante o feriadão de Carnaval, apneas três bafômetros estiveram aptos a serem utilizados nas atividades de fiscalização em Natal, Mossoró e Caicó. O objetivo inicial do comando da PM era colocar à disposição um bafômetro, também chamado de etilômetro, para cada viatura da Companhia de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE). O etilômetro é composto por um bico descartável, o leitor digital e a impressora, responsável pela emissão do papel onde consta o resultado do teste e aparece também a validade da máquina estabelecida pelo técnicos do Inmetro.
Enquanto os bafômetros não são calibrados e disponibilizados para as fiscalizações, o comando da PM , apontou alternativas à deficiência na quantidade de equipamentos. A PM explica que existe também o laudo de constatação, onde caso o policial veja que o condutor está embriagado, ele pode preencher um documento e autuar a pessoa. Caso o condutor se recuse a realizar o teste, o policial dará um parecer técnico - descrevendo o estado físico da pessoa, e o provável infrator será conduzido à delegacia, ficando a partir daí sob responsabilidade do delegado o procedimento de exame laboratorial do indivíduo. Nesse caso, será realizado um teste de sangue para saber a quantidade de álcool no organismo.
O limite de álcool permitido é de 0,2mg a 0,6mg por litro no exame de sangue e de 0,29mg/l no teste do bafômetro. Ao ser detectado o excedente a esses valores, o infrator é preso em flagrante, recebe multa de R$ 955,00 e em seguida é encaminhado à delegacia. Nos casos de permanecer o nível de álcool no limite, o condutor recebe multa e seu veículo é retido até que uma outra pessoa habilitada se apresente. Por outro lado, a legislação também apresenta 'brechas' que permitem a qualquer pessoa escapar do bafômetro ao estabelecer que "ninguém é obrigado a produzir provas contra si".
A aferição, ou seja, avaliação de cada bafômetro pelo Inmetro custa em média R$ 600,00 . Todo o lote custará 80 mil reais aos cofres do estado.
* Correio da Tarde (Publicado no Dia 26/04/2011)
Tenente Emisson Mendes explicou que bafômetros estão em Natal para calibragem
Numa época em que são constantes os acidentes de trânsito, devido a embriaguez ao volante, a Polícia Rodoviária Estadual enfrenta a falta de bafômetros para o trabalho nas ruas. Os acidentes de trânsito são cada vez mais constantes. Os mais graves geralmente relacionados ao consumo de álcool. Para tentar evitar que motoristas embriagados coloquem em risco os demais a polícia rodoviária recorre aos bafômetros. Enquanto em alguns estados o problema é a falta do equipamento, no Rio Grande do Norte existem 132.
Mesmo possuindo essa ampla quantidade de bafômetros doados pelo Governo Federal à Polícia Militar do Rio Grande do Norte, policiais lotados no 2° Departamento de Polícia Rodoviária Estadual (2° DPRE), em Mossoró, têm o trabalho de fiscalização comprometido pela falta de bafômetros. Os policiais do 2° DPRE atuam na cidade com equipamento cedido pela Polícia Rodoviária Federal, enquanto que bafômetros doados pelo Governo Federal, através do Ministério da Justiça, ainda estão em Natal para calibragem e aferições.
Segundo informações repassadas pelo subcomandante do 2° DPRE, Tenente Emisson Mendes, que está há dez meses no Departamento e há três na função, as atividades de fiscalização com foco na chamada 'lei seca' são realizadas pelos policiais de trânsito estadual em Mossoró em uma espécie de parceria com a PRF. "Quando abordamos alguém com sinais de embriaguez ao volante, encaminhamos o condutor para o posto da PRF, onde a pessoa é submetida ao teste de bafômetro", explicou o Tenente Emisson Mendes.
Os bafômetros doados pelo Governo Federal, através do Ministério da Justiça, ainda no ano de 2009, e que serão repassados para o 2° DPRE, ainda se encontram em Natal para serem calibrados. Os equipamentos necessitam de aferição do Instituto Nacional de Metrologia (Inmetro) e não terão validade jurídica caso sejam utilizados nas fiscalizações, pois o teor de álcool constatado não serviria de prova na Justiça. A aferição ocorre através de processo licitatório.
Com isso, durante o feriadão de Carnaval, apneas três bafômetros estiveram aptos a serem utilizados nas atividades de fiscalização em Natal, Mossoró e Caicó. O objetivo inicial do comando da PM era colocar à disposição um bafômetro, também chamado de etilômetro, para cada viatura da Companhia de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE). O etilômetro é composto por um bico descartável, o leitor digital e a impressora, responsável pela emissão do papel onde consta o resultado do teste e aparece também a validade da máquina estabelecida pelo técnicos do Inmetro.
Enquanto os bafômetros não são calibrados e disponibilizados para as fiscalizações, o comando da PM , apontou alternativas à deficiência na quantidade de equipamentos. A PM explica que existe também o laudo de constatação, onde caso o policial veja que o condutor está embriagado, ele pode preencher um documento e autuar a pessoa. Caso o condutor se recuse a realizar o teste, o policial dará um parecer técnico - descrevendo o estado físico da pessoa, e o provável infrator será conduzido à delegacia, ficando a partir daí sob responsabilidade do delegado o procedimento de exame laboratorial do indivíduo. Nesse caso, será realizado um teste de sangue para saber a quantidade de álcool no organismo.
O limite de álcool permitido é de 0,2mg a 0,6mg por litro no exame de sangue e de 0,29mg/l no teste do bafômetro. Ao ser detectado o excedente a esses valores, o infrator é preso em flagrante, recebe multa de R$ 955,00 e em seguida é encaminhado à delegacia. Nos casos de permanecer o nível de álcool no limite, o condutor recebe multa e seu veículo é retido até que uma outra pessoa habilitada se apresente. Por outro lado, a legislação também apresenta 'brechas' que permitem a qualquer pessoa escapar do bafômetro ao estabelecer que "ninguém é obrigado a produzir provas contra si".
A aferição, ou seja, avaliação de cada bafômetro pelo Inmetro custa em média R$ 600,00 . Todo o lote custará 80 mil reais aos cofres do estado.
* Correio da Tarde (Publicado no Dia 26/04/2011)
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