MP aceita que polícia deixe presos algemados a grades
O Ministério Público do Rio Grande do Norte recomendou à Polícia Civil que entregue a custódia dos presos capturados às unidades prisionais do Estado, mesmo havendo superlotação e recusa por parte dos responsáveis pelos centros de detenções. Na recomendação publicada ontem (29) no Diário Oficial do Estado, o promotor Wendell Beetoven Ribeiro é claro em sua orientação. "O policial civil condutor deverá algemar o preso junto às grades ou outro ponto fixo do interior do estabelecimento indicado na ordem judicial - com algemas descartáveis (tipo abraçadeira, confeccionadas em material sintético) - e advertir o agente penitenciário presente de que, a partir daquele momento, o conduzido estará sob a responsabilidade da COAPE/SEJUC", diz o documento.
O sistema carcerário do Rio Grande do Norte tem hoje um deficit de quase 4 mil vagas: 5.700 presos para pouco mais de 2 mil vagas. Superlotação é maior nos Centros de Detenção Provisórias (CDPs)O sistema carcerário do Rio Grande do Norte tem hoje um deficit de quase 4 mil vagas: 5.700 presos para pouco mais de 2 mil vagas. Superlotação é maior nos Centros de Detenção Provisórias (CDPs)
A recomendação da Promotoria de Investigações Criminais está provocando opiniões contrárias. O presidente da comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), José Maria Bezerra julgou como impensada a proposição do MP. O advogado avalia que a recomendação fere o que propõe a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que garante a integridade do detento e impede que seja colocado em situação precária.
Segundo o advogado, o fato de na recomendação do MP sugerir que o gestor penitenciário da unidade seja autuado mediante um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) por desobediência judicial, acaba punindo "apenas a ponta mais frágil do sistema. A recomendação possui apenas caráter punitivo e em nada resolve o destino, a vida dos apenados", analisa.
A fuga de nove presos em Alcaçuz, ocorrida na última quarta-feira, foi lembrada pelo advogado e apontada como uma resposta ao descumprimento das autoridades governamentais ao antigo pleito de diversos segmentos por novas vagas no sistema prisional potiguar. "Essa recomendação resolve um problema aparente, dá uma satisfação, e mostra que a polícia apresenta resultados. Mas ela não preserva o mínimo do que diz os princípios que norteiam os direitos humanos", arrematou.
SUPERLOTAÇÃO
O sistema carcerário do Rio Grande do Norte está superlotado. Hoje, seriam necessários pelo menos 4 mil vagas novas vagas para atender como devido a todos que estão no sistema, segundo dados do Coordenador de Administração Penitenciária (Coape), José Olímpio. Em todo o RN existem 5.767 presos, ao passo que 2.085 vagas são disponibilizadas pelo setor. O problema é mais grave ainda nos Centros de Detenções Provisórias (CDPs) e nas delegacias de plantão, onde é possível encontrar uma população carcerária quase dez vezes maior que a projetada. Uma exemplo é a Delegacia de Plantão Zona Sul, em Cidade da Esperança, que tem uma única cela com capacidade para oito presos e ontem no início da tarde estava com 67 pessoas detidas. Muitos desse ficam em um solário improvisado como uma cela, sem as mínimas condições de higiene. Foi nessa unidade que só este ano a reportagem da TRIBUNA DO NORTE já flagrou por duas oportunidades presos algemados a motocicletas.
O Sindicato de Agentes Penitenciários do RN (Sindasp-RN) também descorda do que foi proposto pelo promotor e vai decidir se entram com ação judicial para inibir qualquer tipo de penalização sofrida pelos agentes. "Queria entender o porquê de o Promotor ter feito essa citação aos diretores das unidades e não fez isso com o Governo do Estado diretamente, porque é a administração estadual quem define e provê os recursos para que as vagas sejam disponibilizadas com construção de presídio", disparou Vilma Batista, vice-presidente do Sindasp.
O Coordenador da Coape, José Olímpio Olímpio, afirmou que, mesmo com a a recomendação do MP, caso não seja possível receber o preso devido as condições a unidade, não terá como fazê-lo.
* Tribuna do Norte
O sistema carcerário do Rio Grande do Norte tem hoje um deficit de quase 4 mil vagas: 5.700 presos para pouco mais de 2 mil vagas. Superlotação é maior nos Centros de Detenção Provisórias (CDPs)O sistema carcerário do Rio Grande do Norte tem hoje um deficit de quase 4 mil vagas: 5.700 presos para pouco mais de 2 mil vagas. Superlotação é maior nos Centros de Detenção Provisórias (CDPs)
A recomendação da Promotoria de Investigações Criminais está provocando opiniões contrárias. O presidente da comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), José Maria Bezerra julgou como impensada a proposição do MP. O advogado avalia que a recomendação fere o que propõe a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que garante a integridade do detento e impede que seja colocado em situação precária.
Segundo o advogado, o fato de na recomendação do MP sugerir que o gestor penitenciário da unidade seja autuado mediante um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) por desobediência judicial, acaba punindo "apenas a ponta mais frágil do sistema. A recomendação possui apenas caráter punitivo e em nada resolve o destino, a vida dos apenados", analisa.
A fuga de nove presos em Alcaçuz, ocorrida na última quarta-feira, foi lembrada pelo advogado e apontada como uma resposta ao descumprimento das autoridades governamentais ao antigo pleito de diversos segmentos por novas vagas no sistema prisional potiguar. "Essa recomendação resolve um problema aparente, dá uma satisfação, e mostra que a polícia apresenta resultados. Mas ela não preserva o mínimo do que diz os princípios que norteiam os direitos humanos", arrematou.
SUPERLOTAÇÃO
O sistema carcerário do Rio Grande do Norte está superlotado. Hoje, seriam necessários pelo menos 4 mil vagas novas vagas para atender como devido a todos que estão no sistema, segundo dados do Coordenador de Administração Penitenciária (Coape), José Olímpio. Em todo o RN existem 5.767 presos, ao passo que 2.085 vagas são disponibilizadas pelo setor. O problema é mais grave ainda nos Centros de Detenções Provisórias (CDPs) e nas delegacias de plantão, onde é possível encontrar uma população carcerária quase dez vezes maior que a projetada. Uma exemplo é a Delegacia de Plantão Zona Sul, em Cidade da Esperança, que tem uma única cela com capacidade para oito presos e ontem no início da tarde estava com 67 pessoas detidas. Muitos desse ficam em um solário improvisado como uma cela, sem as mínimas condições de higiene. Foi nessa unidade que só este ano a reportagem da TRIBUNA DO NORTE já flagrou por duas oportunidades presos algemados a motocicletas.
O Sindicato de Agentes Penitenciários do RN (Sindasp-RN) também descorda do que foi proposto pelo promotor e vai decidir se entram com ação judicial para inibir qualquer tipo de penalização sofrida pelos agentes. "Queria entender o porquê de o Promotor ter feito essa citação aos diretores das unidades e não fez isso com o Governo do Estado diretamente, porque é a administração estadual quem define e provê os recursos para que as vagas sejam disponibilizadas com construção de presídio", disparou Vilma Batista, vice-presidente do Sindasp.
O Coordenador da Coape, José Olímpio Olímpio, afirmou que, mesmo com a a recomendação do MP, caso não seja possível receber o preso devido as condições a unidade, não terá como fazê-lo.
* Tribuna do Norte
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