Trânsito Pau dos Ferros

Abandono do lar pode tirar direito sobre propriedade da casa

A pessoa que abandonar a família e não voltar em até dois anos deve perder o direito sobre o imóvel onde morava.

De acordo com o texto, a regra vale só para imóveis urbanos de até 250 m2 e quando a pessoa que deixou o lar não registrar seu interesse futuro na propriedade. O cônjuge ou companheiro deixado para trás poderá se tornar proprietário da residência mesmo que ela esteja em nome do outro.

Antes, não havia regra específica. A Justiça costumava não ver usucapião [adquirir uma propriedade pelo tempo de posse] nessas situações.

* Folha de São Paulo