Ex-prefeito é condenado no Alto Oeste
Pau dos Ferros - O ex-prefeito e pré-candidato da oposição Nilton Figueiredo foi condenado, em primeira instância, a três anos de prisão por ter autorizado pagamento de despesa em desacordo com as normas financeiras pertinentes. A pena é prevista na Lei de Responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores (decreto-lei 201/67). Nilton foi condenado a três anos de prisão em regime aberto, mas a pena foi transformada em Restritiva de Direito, o que quer dizer que ele poderá pagá-la cumprindo algumas horas de serviço comunitário e mais 50 salários mínimos que ainda serão definidos. O documento não especifica se haverá impedimento eleitoral.
Para o advogado de defesa Humberto Fernandes, existe um grande equívoco na decisão judicial. Segundo ele, a condenação é baseada em um pagamento de água, sendo que essa ação foi realizada de forma legal, num período em que o Município havia decretado estado de calamidade em decorrência das chuvas que provocaram grandes enchentes na época. "Existe todo um procedimento legal realizado pela Prefeitura com relação a isso", reclama Humberto.
O advogado critica também que, mesmo se houvesse uma irregularidade, Nilton, por ser réu primário, deveria ter pego a pena mínima de três meses. "De toda forma, estamos tranquilos quanto ao processo e vamos nos preparar para a defesa na segunda instância", disse. A sentença foi publicada na terça-feira, 22, mas o acusado só deve ser notificado legalmente hoje.
Por telefone, o assessor de imprensa de Nilton, José Antônio Nunes, disse que esse processo não existe mais. "Houve uma comprovação da irregularidade, mas o processo prescreveu e, por isso, não existe nenhuma condenação comprobatória contra Nilton", afirmou.
Para ele, o reaparecimento desse processo "foi uma tentativa do chefe de Gabinete da Prefeitura de Pau dos Ferros, Alexandre Aquino, de encobrir a demanda de denúncias envolvendo o governo municipal do prefeito Leonardo Rego".
José Antônio garantiu que Nilton continua pré-candidato e reafirmou que "não existe nenhum impedimento jurídico ou pessoal que impeça a candidatura dele".
De acordo com o chefe de Gabinete da Prefeitura, Alexandre Aquino, a ação contra Nilton Figueiredo foi uma proposição do Ministério Público Estadual de 2005, quando nem eleitor de Pau dos Ferros ele era. "Se tem alguém que poderá responder perfeitamente pelo qual ele foi condenado é o próprio MP e Justiça", disse. Para Alexandre, "o processo possui uma prova irrefutável, com decisão da Justiça, através de um juiz de direito, e não se trata de denuncismo barato.
Pau dos Ferros - O ex-prefeito e pré-candidato da oposição Nilton Figueiredo foi condenado, em primeira instância, a três anos de prisão por ter autorizado pagamento de despesa em desacordo com as normas financeiras pertinentes. A pena é prevista na Lei de Responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores (decreto-lei 201/67). Nilton foi condenado a três anos de prisão em regime aberto, mas a pena foi transformada em Restritiva de Direito, o que quer dizer que ele poderá pagá-la cumprindo algumas horas de serviço comunitário e mais 50 salários mínimos que ainda serão definidos. O documento não especifica se haverá impedimento eleitoral.
Para o advogado de defesa Humberto Fernandes, existe um grande equívoco na decisão judicial. Segundo ele, a condenação é baseada em um pagamento de água, sendo que essa ação foi realizada de forma legal, num período em que o Município havia decretado estado de calamidade em decorrência das chuvas que provocaram grandes enchentes na época. "Existe todo um procedimento legal realizado pela Prefeitura com relação a isso", reclama Humberto.
O advogado critica também que, mesmo se houvesse uma irregularidade, Nilton, por ser réu primário, deveria ter pego a pena mínima de três meses. "De toda forma, estamos tranquilos quanto ao processo e vamos nos preparar para a defesa na segunda instância", disse. A sentença foi publicada na terça-feira, 22, mas o acusado só deve ser notificado legalmente hoje.
Por telefone, o assessor de imprensa de Nilton, José Antônio Nunes, disse que esse processo não existe mais. "Houve uma comprovação da irregularidade, mas o processo prescreveu e, por isso, não existe nenhuma condenação comprobatória contra Nilton", afirmou.
Para ele, o reaparecimento desse processo "foi uma tentativa do chefe de Gabinete da Prefeitura de Pau dos Ferros, Alexandre Aquino, de encobrir a demanda de denúncias envolvendo o governo municipal do prefeito Leonardo Rego".
José Antônio garantiu que Nilton continua pré-candidato e reafirmou que "não existe nenhum impedimento jurídico ou pessoal que impeça a candidatura dele".
De acordo com o chefe de Gabinete da Prefeitura, Alexandre Aquino, a ação contra Nilton Figueiredo foi uma proposição do Ministério Público Estadual de 2005, quando nem eleitor de Pau dos Ferros ele era. "Se tem alguém que poderá responder perfeitamente pelo qual ele foi condenado é o próprio MP e Justiça", disse. Para Alexandre, "o processo possui uma prova irrefutável, com decisão da Justiça, através de um juiz de direito, e não se trata de denuncismo barato.
*Jornal de Fato
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