136 municípios não municipalizaram o trânsito no Ceará
Só 48 das 184 prefeituras cearenses têm órgão próprio de fiscalização de trânsito, como determina o Código de Trânsito Brasileiro. Detran afirma que descumprimento do processo de municipalização tem motivações político-eleitorais.
Do caixa da farmácia, o balconista Francisco Adriano Carneiro, 33, observa todo o movimento na zona urbana de São Gonçalo do Amarante, na Grande Fortaleza. A cidade cresce à sombra do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP) e vê sua população aumentar. ``Muita gente está vindo morar aqui, de outros estados, inclusive. Só com a siderúrgica, agora, dizem que são mais 15 mil empregos``, comemora. O ritmo do progresso impulsiona a elevação da frota de carros e motos, hoje livres de fiscalização de trânsito no município. São Gonçalo do Amarante é uma das cidades que ainda não aderiram ao processo de municipalização de trânsito no Ceará. A criação de um órgão próprio foi determinada pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em 1997, mas até hoje não foi feita por 136 das 184 prefeituras do Estado. Somente 26% das administrações municipais estão cumprindo a legislação. O restante 74% não assume gestão do trânsito. A desordem no trânsito de São Gonçalo vai na contramão do desenvolvimento econômico. Motociclistas trafegam despreocupadamente sem capacete nas principais ruas e avenidas. Cinto de segurança é acessório dispensável. Caçambas se adaptam perfeitamente como bancos. ``Está muito desorganizado o trânsito, bagunça. Eu, por exemplo, só uso capacete quando vou fazer entrega longe. Aqui perto não precisa, não``, admite Adriano. ``Mas eu tenho habilitação``, contemporiza.
O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) acaba sendo o único meio legal de fiscalização em cidades sem órgão próprio. ``Mas não dá para estar em todo canto a toda hora. Não dá para saber se alguém estacionou o carro em local proibido, ao meio-dia, em Ipueiras``, exemplifica o superintendente João Pupo. ``Esse fato se repete em cidades grandes, como Tianguá e Aquiraz. Infelizmente faz parte da nossa realidade. A gente tenta estimular os prefeitos a abraçarem a municipalização, porque é muito importante``, reitera. Mas as tentativas do Detran esbarram na falta de punições e na politicagem. Não existem sanções administrativas para o descumprimento da municipalização. ``E existe uma lenda estabelecida de que um órgão municipal tira voto``, diz Pupo. ``O prefeito que quer fazer ouve o seguinte: -vai perder a reeleição-. Há esse temor dos prefeitos e lideranças locais: ir na contramão do sucesso político-eleitoral``, completa. O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) é vinculado ao Ministério das Cidades. João Pupo ressalta que o ministro Marcio Fortes, em entrevista, disse ter a intenção de não repassar verbas a prefeituras que não aderiram à municipalização. ``É uma questão de saúde pública. E é uma lei federal``, reafirma o superintendente.
Só 48 das 184 prefeituras cearenses têm órgão próprio de fiscalização de trânsito, como determina o Código de Trânsito Brasileiro. Detran afirma que descumprimento do processo de municipalização tem motivações político-eleitorais.
Do caixa da farmácia, o balconista Francisco Adriano Carneiro, 33, observa todo o movimento na zona urbana de São Gonçalo do Amarante, na Grande Fortaleza. A cidade cresce à sombra do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP) e vê sua população aumentar. ``Muita gente está vindo morar aqui, de outros estados, inclusive. Só com a siderúrgica, agora, dizem que são mais 15 mil empregos``, comemora. O ritmo do progresso impulsiona a elevação da frota de carros e motos, hoje livres de fiscalização de trânsito no município. São Gonçalo do Amarante é uma das cidades que ainda não aderiram ao processo de municipalização de trânsito no Ceará. A criação de um órgão próprio foi determinada pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em 1997, mas até hoje não foi feita por 136 das 184 prefeituras do Estado. Somente 26% das administrações municipais estão cumprindo a legislação. O restante 74% não assume gestão do trânsito. A desordem no trânsito de São Gonçalo vai na contramão do desenvolvimento econômico. Motociclistas trafegam despreocupadamente sem capacete nas principais ruas e avenidas. Cinto de segurança é acessório dispensável. Caçambas se adaptam perfeitamente como bancos. ``Está muito desorganizado o trânsito, bagunça. Eu, por exemplo, só uso capacete quando vou fazer entrega longe. Aqui perto não precisa, não``, admite Adriano. ``Mas eu tenho habilitação``, contemporiza.
O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) acaba sendo o único meio legal de fiscalização em cidades sem órgão próprio. ``Mas não dá para estar em todo canto a toda hora. Não dá para saber se alguém estacionou o carro em local proibido, ao meio-dia, em Ipueiras``, exemplifica o superintendente João Pupo. ``Esse fato se repete em cidades grandes, como Tianguá e Aquiraz. Infelizmente faz parte da nossa realidade. A gente tenta estimular os prefeitos a abraçarem a municipalização, porque é muito importante``, reitera. Mas as tentativas do Detran esbarram na falta de punições e na politicagem. Não existem sanções administrativas para o descumprimento da municipalização. ``E existe uma lenda estabelecida de que um órgão municipal tira voto``, diz Pupo. ``O prefeito que quer fazer ouve o seguinte: -vai perder a reeleição-. Há esse temor dos prefeitos e lideranças locais: ir na contramão do sucesso político-eleitoral``, completa. O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) é vinculado ao Ministério das Cidades. João Pupo ressalta que o ministro Marcio Fortes, em entrevista, disse ter a intenção de não repassar verbas a prefeituras que não aderiram à municipalização. ``É uma questão de saúde pública. E é uma lei federal``, reafirma o superintendente.
Um exemplo positivo de quem já municipalizou o trânsito é a cidade de Pereiro, vizinho da cidade de Pau dos Ferros/RN.
Fonte: ibicidadenoticias.blogspot.com
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