Aposentado é atropelado e morto no centro de Tenente Ananias/RN

O sousense Antônio Alfredo do Nascimento, 89 anos, residente no Projeto Crescer em Tenente Ananias/RN foi atropelado e morto na manhã desta terça-feira (27) por volta das 07h30min na Rua José Morreira , centro da cidade.
O veiculo atropelador foi uma motocicleta CBX 250 TWISTER, cor prata, placa JXB 2691/AM, pilotada por John Lennon Trajano de Oliveira, 26 anos, residente no Sítio Baixa Funda, zona rural de Tenente Ananias/RN, que seguia no sentido da Rua Nova.
Segundo informações colhida de testemunhas o jovem que não possui CNH pilotava a referida moto em velocidade incompatível com via no momento do atropelamento e condutor veio a cair, ambos foram socorridos para o hospital local, mas o aposentado não resistiu a gravidade dos ferimentos e faleceu, já o jovem foi transferido para o HRCCA em Pau dos Ferros/RN com lesões corporais e passa bem.
O Sr. Alfredo de idade avançada ao tentar atravessar a rua não teria percebido a aproximação do motocicleta que desenvolvia velocidade não compatível com a via.

Nota do Blog Trânsito Pau dos Ferros: Senhoras (es) estamos diante de uma chacina causada por mortes no transito da região do alto oeste potiguar, pois todas as semanas somos aterrorizados com o crescente número de vítimas fatais na nossa região. Neste caso, temos um cidadão que apenas queria ter o livre direito de ir e vir, que constitucionalmente lhe é garantido, no entanto, um jovem, incosequente, desenvolvendo alta velocidade, desrespeitando o direito de um cidadão, que além do mais é um idoso, tira-lhe a vida. Em primeiro lugar, percebemos que o jovem não possui habilitação, ou seja, não estava capacitado a pilotar uma motocicleta. Em segundo, a motocicleta, que é de um Estado bem distante do nosso (Amazonas), estava transitando com um altíssimo débito de licenciamento, o que por lei é proíbido. Assim, a população deve exigir punições mais severas para as pessoas que assumem a direção de veículos, sem serem habilitadas, causando a morte de cidadãos inocentes. Cadê o rigor da lei?
* Nossa Paraná RN

ACIDENTE DE TRÂNSITO COM VÍTIMA FATAL EM FRANCISCO DANTAS/RN

Na manhã de hoje(27), por volta das 05:30 horas, a pessoa de Francisco Marcio Fernandes, 29 anos, natural de Itaú-RN, residente na Rua Joana Batista de Sousa, 08 - bairro Carrapicho - Portalegre-RN, quando conduzia sua motocicleta de cor vermelha sem placa, na altura do sítio Jacú, RN 177, desceu o aterro e após bater com a cabeça em algumas pedras, veio a óbito no local.
Segundo informações dos familiares, a vítima passou a noite ingerindo bebidas alcoólicas na praça central de Francisco Dantas, onde na oportunidade era realizado um show da banda Garota Safada em comemoração a emancipação política daquele município, e ao se deslocar para a cidade de Portalegre, já pela manhã pilotando sua motocicleta, após cair veio a óbito instantaneamente com afundamento de crânio.

Nota do Blog Trânsito Pau dos Ferros: É lamentável termos notícias assim ainda, pois este jovem passou a noite ingerindo bebida alcoólica e depois perdeu sua vida ao assumir a direção de uma motocicleta. Pessoal, é preciso que as pessoas se conscientizem da importância de não combinar alcool e direção, porquanto, esta vida, não mais voltará, somente ficarão as belas lembranças de quem ainda tinha muito a oferecer a nossa sociedade.
*Umarizal News

DOCUMENTO DE LICENCIAMENTO PODERÁ VIR COM QUILOMETRAGEM DO CARRO


A quilometragem rodada pelo veículo poderá se tornar informação obrigatória do documento de licenciamento anual. Isto é o que prevê o PLC 112/2011, projeto a ser analisado na próxima reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), que ocorrerá na terça-feira (27), às 11h30.
Pelo texto, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), os Detrans de todo o país deverão criar um campo específico para informar, no certificado de licenciamento expedido anualmente, a quilometragem rodada. A intenção do autor é conter a ação de proprietários desonestos que reduzem a quilometragem mostrada no hodômetro para facilitar a venda do veículo.
Essa informação, diz ainda o texto, deverá ser verificada e anotada na inspeção veicular periódica, prevista no artigo 104 do CTB, mas que ainda precisa ser regulamentada pelo Conselho Nacional de Transito (Contran). Na inspeção, devem ser avaliadas as questões de segurança do veículo e de poluição sonora e atmosférica, e caso o projeto seja aprovado, também a quilometragem, sem ônus para o proprietário ou o erário.
O relator, senador Lauro Antonio (PR-SE), deu parecer favorável ao texto. A matéria ainda precisa ser analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde recebe decisão terminativa.
Fonte: Agência Senado

PRF registra três acidentes com vítimas fatais nas rodovias do RN

A Polícia Rodoviária Federal registrou três acidentes graves no final de semana nas rodovias do Rio Grande do Norte. O primeiro foi registrado na sexta-feira (23), por volta das 19h35, no Km 125,9 da BR-101, situado no município de São Jose de Mipibu. Na ocasião, Francisco Belarmino da Silva, 38 anos, morreu após atropelamento.
Ainda na sexta-feira, José Jean Ferreira da Silva, 29 anos, condutor da motocicleta Honda NRX 125, de placa MYX-7826/RN, faleceu ao colidir contra objeto fixo no Km 70,1 da BR 226, em Serra Caiada.
No domingo (25), o ciclista Allison Guedes dos Santos, 18 anos, faleceu em uma colisão entre sua bicicleta e o GM Monza MXW-2936, no Km 283,6 da BR 304, em Macaíba.
* Dn online

MP e município Martins/RN firmam TAC para normatizar o serviço de mototáxi

O Ministério Público Estadual, através da Promotora de Justiça da Comarca de Martins/RN, Gerliana Maria Silva Araújo Rocha, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a prefeitura de Martins/RN, o objetivo é a elaboração de norma regulamentadora da atividade de mototáxi no município.
A prefeitura tem o prazo de 90 dias para se adequar as normas e implementar todas as medidas necessárias firmadas no TAC. A norma regulamentadora do exercício de mototaxista deve se enquadrar na Lei Municipal de n°319/99 e com a Lei Federal de n°12.009/2009, essa norma deve ser elaborada dentro do prazo de 30 dias.
O não cumprimento das medidas firmadas no TAC, implicará em multa diária no valor de R$500,00 e outras penalidades administrativas, cíveis e criminais eventualmente previstas na legislação em vigor.
Nota do Blog Transito Pau dos Ferros: É bem verdade que há a emergente necessidade da adequação de todas as prefeituras do alto oeste potiguar para a questão dos mototaxistas, uma vez que sua grande maioria não possui nem a Habilitação para conduzir o veículo, além do mais, necessitam de curso específico para exercer a profissão. Enquanto os municípios não se adequam a Lei federal, ficaremos assistindo os absurdos que são praticados por mototaxistas que não estão preparados para o exercício da profissão.
A população em geral deve colaborar, utilizando dos serviços daqueles que são habilitados e possuam capacetes de segurança em perfeitas condições de uso, isto é o mínimo.

*Assessoria de Imprensa do MPRN

Mais de 25 mil veículos sem licença

A frota de veículos de Mossoró cresce a passos largos ano após ano. No mesmo movimento, cresce também o número de veículos circulando sem licenciamento, ou seja, de forma irregular.
De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (DETRAN-RN), no final de 2011, mais de 25.000 veículos, de vários tamanhos, estavam nas ruas de Mossoró sem a devida licença, representando quase 25% da frota local (110.712 veículos, segundo o setor de estatística do Detran). Em todo o Rio Grande do Norte, existiam 80 mil veículos com esse tipo de irregularidade no mesmo período, representando 27% da frota de 877.860 veículos.
O não pagamento anual da licença de circulação está entre os principais motivos de apreensão de veículos no Rio Grande do Norte. Muitas vezes, os proprietários não pagam o tributo por vários anos seguidos e, quando são pegos por algum departamento de polícia de trânsito, acabam deixando o carro ou moto nos pátios dessas instituições.
O resultado são pátios cheios de veículos, muitos deles novos ou em excelente estado de conservação.
No pátio do Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF), por exemplo, existem cerca de 300 veículos à espera dos seus proprietários. Isso, sem contar aqueles que foram envolvidos em acidentes.
O chefe-substituto do DPRF em Mossoró, inspetor Iatamyr Gurgel, já tinha conhecimento que existia uma grande quantidade de veículos circulando sem licenciamento pelas ruas da cidade. Entretanto, ele tomou um susto ao saber que se tratam de 25 mil motos, carros, caminhões, entre outros, trafegando irregularmente.
Iatamyr Gurgel reconheceu que a fiscalização não está à altura da frota e observou que as cidades pequenas também concentram um grande número de veículos sem licenciamento. "Praticamente não existe fiscalização no interior e, quando acontece, a preocupação maior é com o uso do capacete pelos motociclistas", relatou o patrulheiro.
O inspetor destacou que esse tipo de problema é ampliado quando um veículo muda de dono sem que seja feita a transferência da documentação para o novo proprietário. "Muitos desses veículos são levados para o interior e "desaparecem" por lá", contou Iatamyr.
No pátio do Departamento de Polícia Rodoviária Estadual (DPRE) o cenário não é diferente. Entre centenas de veículos, muitos estão apreendidos porque os condutores não apresentaram o certificado de registro e licenciamento do veículo.
O comandante do DPRE em Mossoró, capitão Maximiliano Luis Bezerra Fernandes, observou que a facilidade de comprar levou muitas pessoas a adquirir o transporte próprio. O problema, segundo o capitão, é que parte dessas pessoas não consegue pagar os impostos inerentes ao uso do veículo. "Tem veículo apreendido em nosso pátio que a dívida com impostos e multas é o triplo do seu valor. Ou seja, são carros e motos que nunca serão resgatados e acabam indo a leilão", contou Maximiliano.
O comandante assegurou que existe fiscalização nas rodovias estaduais, seja nos postos fixos ou em operações móveis. "Estamos presentes nos acessos a Mossoró feitos por rodovias estaduais, atuando em Governador Dix-sept Rosado, Baraúna, Assú, Areia Branca, Tibau, entre outros municípios", concluiu.
A abordagem das polícias de trânsito em casos de veículos não licenciados prevê notificação quando o condutor apresentar o documento do ano anterior. "Esse documento é recolhido e o proprietário tem prazo de cinco dias para regularizar o veículo", explicou Iatamyr.
Se houver uma segunda abordagem com o veículo ainda irregular, a penalidade deixa de ser branda. "Nesse caso, o veículo é apreendido, é aplicada uma multa de R$ 191,00 (gravíssima) e o proprietário perde sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação", concluiu Iatamyr Gurgel.

Detran diz que percentual está dentro da normalidade
Os policiais que atuam no trânsito se surpreenderam com o grande contingente de veículos circulando sem o licenciamento. Entretanto, o Detran considera que o volume está dentro da normalidade. O coordenador de registro de veículos do Detran, Marcelo Galvão, relatou que anualmente é comum cerca de 25% da frota ficar inadimplente. "Está dentro do percentual histórico", afirmou. Nem mesmo um decreto do Governo do Estado perdoando a dívida acumulada com Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) até 2010 para motocicletas de até 150 cilindradas vem contribuindo muito para reduzir o índice de devedores. "A lei é muito boa. Beneficia muitos proprietários, mas a procura, até o momento, é muito pequena", contou Marcelo.
O borracheiro Fábio Soares de Lima pretende aproveitar o decreto para regularizar a sua moto. Fábio contou que o licenciamento está atrasado há quatro anos. "Passei um período desempregado e sem dinheiro para colocar a moto "em dia". Mas vou aproveitar essa oportunidade e pagar os impostos de 2011 e 2012", prometeu.
Marcelo Galvão disse que não sabia informar quanto o Governo do Estado deixa de arrecadar por conta desse tipo de inadimplência, mas é certo que é muito dinheiro.

* Jornal de Fato

Feliz Aniversário!

Os parabéns de hoje (24) vai para o Sargento Inaldo do 4º Distrito de Polícia Rodoviária Estadual.
o blog deseja ao mesmo toda sorte de felicidade do mundo, paz, amor e união junto aos amigos e familiares.

Feliz Aniversário!

Quem está aniversariando hoje (23) é o nosso amigo Richeliau Raulino, bacharel em direito e componente do 4º Distrito de Polícia Rodoviária Estadual.
Seus familiares e amigos o desejam um Feliz Aniversário, que continue sendo esta pessoa humana e prestativa!

A INEFICÁCIA DAS MULTAS DE TRÂNSITO

O Código de Trânsito Brasileiro nasceu para contribuir com a educação no trânsito, visando, em última análise, reduzir do número de acidentes e mortes no País. Passados 15 anos – a lei é de 1997 – temos visto um significativo desvirtuamento sobre seus reais objetivos.
A leitura do Código deixa claro que o princípio da lei é o de que “infrações devem ser punidas”. Para isso, vêm sendo desenvolvidos inúmeros mecanismos de controle, para garantir que as punições cheguem aos respectivos infratores. O exemplo mais recente é o do Renainf – Registro Nacional de Infrações de Trânsito, que passou a emitir as multas cometidas por condutores de estados diferentes daquele onde o carro foi emplacado.
O problema é que determinadas autoridades de trânsito do País, do âmbito Federal, Estadual ou Municipal, enxergam as multas não como um instrumento educativo, mas sim como uma fonte de arrecadação. Não é novidade que hoje, inclusive, as multas de trânsito já frequentem os orçamentos de “receita” dos diversos Governos.
Outro desvirtuamento é que, para facilitar o recebimento das multas, as autoridades de trânsito insistem cobrá-las do proprietário do veículo – e não do real infrator. Isso prejudica e burocratiza o processo de notificação e cobrança. Na maioria das vezes, no caso do setor de locação de automóveis, o infrator já retornou ao seu domicilio de origem, gerando dificuldades enormes para a locadora, proprietária do veículo, e também para o cliente envolvido com a infração.
O posicionamento da ABLA é bem claro: o Código de Trânsito Brasileiro tem como filosofia primordial a educação. O objetivo é inibir os motoristas de dirigirem colocando em risco a integridade física do próprio condutor, dos demais ocupantes do veículo e do cidadão comum que transita pela via pública.
Portanto, ninguém é contra a aplicação das multas, mas sim a favor do óbvio: que os responsáveis pelas infrações sejam também responsabilizados pelo pagamento, sem o quê perde-se totalmente o principio educativo que fez nascer o Código de Trânsito.
Esta filosofia também estimularia mais cuidados com os carros e, portanto, menos acidentes. O resultado seria menor custo de manutenção e de reparos da frota, economia que poderia ser revertida em maiores benefícios também para os clientes usuários do nosso setor.
Por tudo isso, e também para o cumprimento do dever de cidadania responsável, a ABLA tem trabalhado arduamente. O encaminhamento direto das punições aos reais infratores facilita e permite aos clientes terem tempo hábil para adotar as providências necessárias. Também desonera a locadora de um trabalho que não lhe é de responsabilidade (cobrar multas de trânsito), mas principalmente é uma medida que contribui para um modo mais seguro de dirigir.
Antes de punir e arrecadar, o caminho é educar.
*Paulo Gaba Jr. é presidente do Conselho Nacional da ABLA (Associação Brasileira das Locadoras de Automóveis).
FONTE: Trânsito Manaus

PLACAS REFLETIVAS EM VEÍCULOS SERÃO OBRIGATÓRIAS A PARTIR DE 1º DE ABRIL.
A regra vale para veículos que forem emplacados pela 1ª vez e para usados que forem transferidos de município.


O uso de placas e tarjetas refletivas em carros e motos será obrigatório a partir do dia 1º de abril, em todo o País. A determinação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) vale para veículos novos que forem emplacados pela primeira vez e para usados que forem transferidos de município.
No Paraná, segundo o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), são emplacados, em média, 30 mil veículos todos os meses. Em 2011, a autarquia registrou 377 mil emplacamentos.
De acordo com coordenador de veículos do Detran, Cícero Pereira da Silva, a medida deve facilitar a fiscalização e aumentar a segurança no trânsito, já que a película especial que reflete a luz favorece a visibilidade em dias chuvosos ou à noite. “A mudança ajuda na identificação e também permite visualizar melhor a distância dos demais veículos”, explica.
A regra já estava em vigor para motos e motocicletas, mas agora altera também os tamanhos das placas destes veículos. A altura passará dos atuais 13,6 cm para 17 cm e o comprimento de 18,7 cm para 20 cm. Com isso, o tamanho de letras e números (com exceção da cidade de origem) vai de 4,2 cm para 5,3 cm de altura, quase do tamanho das placas de automóveis.
Os motoristas flagrados com o modelo antigo, nos casos previstos pela lei, serão punidos com multa e pontuação na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por infração média, além de apreensão do veículo até a devida adequação.
Fonte: Bem Paraná

Após quase 40 dias detido, cabo Jeoás é solto pela justiça

Após quase 40 dias detido no Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope), o presidente da Associação de Cabos e Soldados (ACS/RN), cabo Jeoás Santos, foi solto na tarde desta sexta-feira (23), por volta das 13h30.
Antes de ser liberado, o cabo Jeoás foi encaminhado para o ITEP, onde realizou exames de corpo delito. De lá, seguiu para se apresentar na companhia no qual é lotado.
Jeóas conseguiu a liberdade após o pedido de habeas corpus feitos pelos advogados, que alegavam a falta de necessidade de prisão do cabo, visto que não havia acusações suficientes pela justiça baiana a ponto de ter prisão preventiva. Já no caso da Auditoria Militar, os advogados alegaram que o policial não podia ser julgado pela polícia da Bahia já que sua formação militar foi feita em Natal. O advogado Paulo César Costa reforça dizendo que o decreto preventivo foi muito genérico.
* Dn online

Feliz Aniversário!!!

Os policiais do 4º Distrito de Polícia Rodoviária Estadual parabenizam o Soldado Pimentel pelo transcurso de seu aniversário ocorrido ontem (18).
Que Deus ilumine seus objetivos com a luz da justiça, parabéns e boa sorte!

Filho de Eike Batista se envolve em acidente com morte no RJ

O filho mais velho do empresário Eike Batista, Thor, é suspeito de atropelar e matar o ajudante de caminhoneiro Wanderson Pereira dos Santos, que estava em uma bicicleta na pista sentido Rio da Rodovia Washington Luís, altura de Xerém, em Caxias. De acordo com a polícia, Thor estava na direção de um superesportivo Mercedes SLR MacLaren prata acompanhado de um amigo no momento do acidente, por volta das 19h de sábado. O caso foi registrado como homicídio culposo pela Polícia Civil na 61ª DP (Xerém), e o herdeiro do controlador da EBX responde ao crime em liberdade.

De acordo com inspetores que fizeram o registro de ocorrência, Thor foi representado na delegacia por um advogado. Os policiais contaram também que, no momento em que agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) chegaram ao local do atropelamento, no km 101 da rodovia, Thor havia abandonado o carro. Mas o jovem de 20 anos teria retornado em seguida para fazer o teste do bafômetro, que não atestou consumo de álcool nele nem no carona. Na delegacia de Xerém foram conferidas também as habilitações de Thor e do amigo, que estavam em dia assim como a documentação do MacLaren, placa EIK-0063.

Peritos do Instituto de Criminalística Carlos Éboli, da Polícia Civil, examinaram o local. Na versão do inspetor que fez o registro do atropelamento, Thor passou mal quando viu o corpo de Wanderson, 30 anos, desfigurado pelo choque contra o carro esportivo. O MacLaren — que acelera de 0 a 100 km/h em 3,8 segundos e tem velocidade máxima de 334 km/h, de acordo com o site do fabricante — chegou a ser recolhido para um pátio da PRF, mas foi levado pelo advogado do jovem, sob condição de deixar o veículo sem modificações à disposição da polícia.

Ainda segundo inspetores da 61ª DP, o local do atropelamento, poucos metros depois de um retorno que leva ao interior do distrito de Caxias, é cenário recorrente de acidentes de trânsito. O corpo de Wanderson só foi levado para o Instituto Médico Legal do município no início da madrugada deste domingo. Thor deverá ser chamado para prestar depoimento à Polícia Civil esta semana.

* Do Diário de Pernambuco, com informações da Agência O Globo

O canal de notícias R7 faz enquente e constata que população apoia as reivindicações dos Policiais e Bombeiros Militares

Você concorda com a expulsão dos 13 bombeiros que lideraram greve no Rio de Janeiro? Esta foi a pergunta feita pelo site. A esmagadora maioria de 88,9% responderam que não concordam com a expulsão dos 13 bombeiros lideres do movimento grevista, e, apenas, 11,2% aprovam a atitude do Governo do Rio em expulsar os grevistas.
A corporação se justificou alegando que todos são considerados “culpados por articulação em manifestações de caráter político-partidário, nas quais incitaram ostensivamente a tropa à prática de ilícitos de natureza disciplinar e penal militar, além da adoção de conduta incompatível com a missão de bombeiro-militar”

* R7

PELÍCULA IRREGULAR NO VIDRO DE CARRO TEM FISCALIZAÇÃO TÍMIDA, MAS É PROBLEMA SÉRIO.

O Brasil, como se sabe, desenvolveu um estranho hábito em relação à legislação. Ficou célebre a frase muito repetida: “Há lei que pega e há lei que não pega”. Não deveria ser assim. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) tem, entre suas atribuições constitucionais, estudar, discutir e aprovar resoluções que regulam vários dos aspectos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em especial as normas de segurança.
Poucos sabem, mas antes mesmo de o Congresso Nacional obrigar os fabricantes e importadores de veículos leves a instalar bolsas infláveis (airbags), o Contran já tinha regulado a matéria — e de uma forma mais inteligente. Estabeleceu critérios biomecânicos a serem respeitados nos testes de colisão, criou um cronograma até 1º de janeiro de 2014 e não engessou a solução técnica. No futuro, as bolsas podem sofrer uma evolução ou outros recursos modernos surgirem, e o Legislativo, nesse caso, só atrapalhou, na ânsia de aparecer sob os holofotes.
O exemplo mais recente de lei que até agora não pegou são os vidros escurecidos nos automóveis além dos limites legais e técnicos. Quando o CTB foi promulgado há 14 anos, ficou proibido o trânsito de veículos com qualquer tipo de película aplicada aos vidros. Pouco depois, a Resolução 73 do Contran estabeleceu que a transmitância luminosa [fração da energia que atravessa uma superfície] mínima do conjunto vidro mais película teria de ser 75% para o vidro do parabrisa, 70% para os laterais dianteiros e 50% para os laterais traseiros e vigia.
A lógica é de que o motorista precisa ter a visibilidade assegurada também no período noturno e sob qualquer condição meteorológica (noite, chuva forte, neblina), além de túneis e garagens, mesmo que durante o dia parecer tratar-se de um acessório inofensivo. Também dificulta ver o pedestre e o ciclista, receber sinais de outros condutores ou observar a terceira luz de freio de outros veículos através do vidro do carro à frente.
Além disso, perceber o motorista e seu acompanhante é de particular importância para policiais numa situação de risco, sequestro ou de eventual agressor armado. Agentes de trânsito também não conseguem flagrar transgressões do motorista, quando dirigem de forma inadequada.
FILMA TUDO
O fato é que há um expressivo aumento do número de veículos com películas escurecedoras nos vidros e transmitância luminosa visivelmente abaixo da mínima regulamentar. Ocorre que, praticamente, 100% dos automóveis já saem de fábrica com vidros verdes e, no caso dos dianteiros, apenas películas de segurança (antivandalismo) totalmente transparentes poderiam ser aplicadas. A fiscalização dependia de um equipamento para verificar a transmitância luminosa, que não existia no mundo, atendendo às exigências do Denatran, órgão executor.
Finalmente, há menos de um ano, o aparelho fabricado no país foi homologado e está pronto para entrar em uso. No entanto, precisa ser adquirido para o policiamento de trânsito urbano e rodoviário. Como a lei parece letra morta, inicialmente apenas o Detran do Distrito Federal comprou 20 unidades e as utiliza em vistorias nos veículos transferidos de propriedade e de outras cidades. O órgão pretende iniciar uma campanha educativa antes da fiscalização nas ruas, este ano.
Segundo a TV Brasil, outros seis Estados também adquiriram os aparelhos de medição. Já se prevê enorme resistência, principalmente de autoridades, que deveriam dar o exemplo em um país assolado por acidentes de trânsito.
LOJAS TÊM DE ALERTAR
Especial atenção a esse problema deveria estar nas considerações de concessionárias de todo o país, que costumam dar como brinde o conjunto de películas escurecedoras [chamadas genericamente de "insulfilm"]. Colocá-las nos vidros dianteiros sujeita o motorista a receber multa de R$ 127,69, cinco pontos no prontuário e, pior, detenção do carro até a retirada do objeto da transgressão.
Trata-se de uma situação bastante constrangedora e que, na grande maioria das vezes, o usuário desconhece. Afinal, há diversas “vantagens” aparentes no seu uso, da estética à sensação (algo falsa) de segurança, ou de filtrar raios solares nocivos (poucas o oferecem).
A fiscalização, por menor que seja, traz um efeito-exemplo avassalador. Ser parado, multado e obrigado a remover as películas dianteiras para prosseguir é extremamente desagradável. A prudência mostra que isso deve ser explicado aos clientes de carros novos e usados. Em caso de insistência na aplicação nos vidros dianteiros, o vendedor deveria conseguir uma declaração assinada pelo comprador, citando a lei e isentando a concessionária de qualquer responsabilidade, em caso de fiscalização.
Como exemplo de atenção ao tema, a rede JAC Motors já desistiu de oferecer películas nos vidros dianteiros na sua série especial denominada “Brasil”.
* Falando em Transito

Cabo Jeoás, um homem, um sonho, a democracia plena

Confira abaixo a integra da Carta do Cabo Jeoás que foi lida no plenário do Congresso Federal em Brasilia/DF.

Estou tranquilo e confiante, mas ninguém tem ideia das angústias e das tribulações que tenho enfrentado corajosamente e, às vezes, de forma solitária diante de uma prisão injusta, ilegal e sem nenhuma prova que me incrimine. Meu direito de defesa está sendo cerceado, pois meus advogados não estão tendo acesso ao processo, impossibilitando, assim, minha defesa.
Não tenho a intenção de partidarizar essa retaliação, mas tenho a obrigação de politizar esse debate. Temos, de forma competente e comprometida, conscientizado e mobilizado a nossa categoria a nível nacional na luta pela desmilitarização. Questão que tem ganhado força e apoio da sociedade civil organizada.
Participamos de negociações importantes como mediadores nos conflitos entre a categoria e governos estaduais e assim conquistamos vitórias como: a valorização salarial, a reforma nas legislações, o respeito e a ascensão social, intelectual e financeira. Em alguns estados conseguimos: a definição de carga horária, planos de carreira, ingresso com nível superior, aposentadoria aos 25 anos, paridade de direitos e deveres entre oficiais e praças e entre ativos e inativos e ao término de 2012 a média salarial nacional do policial militar será maior que R$ 2.000.
Em âmbito nacional participamos de debates e articulações estratégicas como a defesa da desmilitarização na 1º Conferência Nacional de Segurança Pública. Tema, que por sinal, foi o mais votado nos debates municipais e estaduais da conferência. Compomos o Conselho Nacional de Segurança Pública, no qual, já encaminhamos temas como: fim da prisão administrativa, financiamento da Segurança Pública, estrutura e condições adequadas de trabalho, matrizes curriculares nacionais e matrizes nacionais de legislação como código de ética e estatuto, dentre outros assuntos. Além de participarmos e construirmos, junto com a Secretaria de Direitos Humanos do Governo Federal, da elaboração das Diretrizes Nacionais de Defesa dos Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança.
Todo esse histórico, preocupa setores da sociedade que defendem a arbitrariedade, a imposição e a ditadura, ou seja, o retrocesso antidemocrático de exceção e de cerceamento dos direitos e garantias conquistadas por muitos que hoje estão no poder.
A minha prisão e a de outros companheiros policiais e bombeiros militares tem se demonstrado uma postura de retaliação, insanidade e insensatez. Uma tentativa de esconder uma realidade que assola o país desde 1997, época em que se iniciaram as primeiras greves da Polícia Militar pela reivindicação de um Plano de Valorização dos Profissionais de Segurança e a, consequente, modernização e eficácia do serviço de Segurança Pública. Passados 15 anos de lutas, mobilizações e greves por todo o país ainda não se tem resposta para essa realidade, pelo contrário, os gestores brincam e não encaram os problemas da Segurança Pública. Um exemplo emergente é a "epidemia" do uso de crack que se espalha pelo Brasil e que tem atingindo inclusive policiais e suas famílias. Precisamos de respostas. Não aceitaremos e nem nos calaremos mesmo nos calabouços, masmorras e prisões dessa falsa democracia.
Em 2007, fui excluído da Polícia Militar por essa luta e depois reintegrado. Em 2009, tive prisão decretada em Roraima, por participar das negociações naquele estado, e agora cumpro prisão preventiva no BOPE/RN em nome da defesa de nossos direitos, da construção de nossa cidadania, dignidade e valorização profissional. Tenho certeza que minha luta não será em vão e que todas as perseguições e retaliações, que sofremos por defender nossa categoria, terão resposta no momento certo, pois já sabemos nos impor e nos fazer respeitar.
Somos homens e mulheres de coragem. Enfrentamos a criminalidade, defendemos o direito e a vida da sociedade e com essa mesma coragem e determinação aprendemos a defender nossos direitos. Não me arrependo de lutar por essa classe sofrida e sem o devido reconhecimento de sua dedicação. Enquanto cada um dorme, patrulhamos e, às vezes, arriscamos nossa vida para defender a sua. Mesmo sem estrutura e condições de trabalho, superamos as dificuldades para desempenhar nossa missão.
Somos submetidos, pelo poder público, a uma carga horária excessiva, sem direito a hora extra ou a direitos constitucionais de insalubridade, periculosidade e trabalho noturno. Não temos assistência médica adequada, nem tratamento pós-traumático, nem acompanhamento psíquico, nem social, não temos valorização profissional, nem plano de carreira na vida policial e ainda somos submetidos a um regime antidemocrático e ditatorial que nos impõe o silêncio, que nos rouba o direito de liberdade de expressão, da atividade sindical e política.
Lutamos simplesmente para sermos tratados como qualquer cidadão brasileiro, mas somos tratados como bandidos e proibidos de reivindicar nossos direitos, com risco de prisão e exclusão, sem um devido processo legal como desmanda a constituição. A sociedade tem estado ao nosso lado nessa luta e tem demonstrado apoio e afirmado que deseja mudanças no formato de Segurança Pública. Tenho absoluta certeza que a sociedade não vai aceitar o tratamento que temos recebido e a postura do poder público de tentar criminalizar nossas lutas e de desqualificar nossas lideranças.
Agradeço a minha família que tem superado a ausência e apoiado nossa luta. A minha esposa, que está grávida, que só me faz pensar no dia em que sairei dessa prisão para cuidar dela e de minha filha. Minha luta é para que ela venha ao mundo e se orgulhe de ter um pai que defendeu seus princípios e ideais e lutou para que tenhamos verdadeiramente uma sociedade democrática, justa e livre.
Agradeço aos meus amigos que demostram diariamente solidariedade e carinho nesse momento de dor e sofrimento. Agradeço a todos os sindicatos e organizações comunitárias, movimentos sociais e partidos políticos que demostraram apoio e solidariedade. Agradeço a todos os pastores e irmãos em Cristo que tem orado e intercedido junto ao Pai por nossa causa. Agradeço aos funcionários e diretores da ACS PM/RN que tem demostrado coragem e desprendimento em defender essa bandeira da democratização da instituição que tanto amamos. E em especial agradeço a cada policial e bombeiro que acredita na luta e que mesmo com todas as retaliações e dificuldades para garantir a segurança da sociedade tem demostrado sua dedicação e amor à profissão.
Tenham certeza que estarei sempre à frente da luta por dignidade, respeito e democratização e em nenhum momento vacilarei nessa defesa. Não me arrependo de defender essa categoria e o farei quantas vezes sejam necessárias. Acredito que os homens e mulheres policiais e bombeiros do Rio Grande do Norte estarão firmes na defesa e construção de uma polícia mais justa e cidadã, que respeite e defenda os direitos humanos da sociedade e de seus trabalhadores. Pois não é crime lutar e sonhar por dias melhores e por uma sociedade melhor para todos. É dessa forma que alcançaremos respeito e valorização!

Acidente de trânsito mata jovem de 25 anos no Encanto/RN

O acidente ocorreu ontem (11), por volta das 22h deste domingo, na RN 177, num trecho conhecido como ‘Ponta da Serra’, no município do Encanto/RN, distante 420 Km de Natal.
A vítima fatal, Josenilda de Souza Nunes (“Nilda”), 25 anos, residia no sítio Várzea Nova, Encanto/RN, e segundo informações, ela vinha de carona em direção a Pau dos Ferros/RN, em uma Bros não identificada, quando o condutor, também não identificado deixou cair o boné e a mesma o foi pegar. Neste momento, um ônibus de turismo da empresa ‘Gedron Tur’de placas GK0 6131, Cajazeiras/PB, que seguia para São Miguel/RN, chocou-se com a vítima. A mesma teve morte instantânea.
Após o sinistro, o condutor da motocicleta, não identificado, e do ônibus, Cícero Emídio de Souza, evadiram-se do local. Apenas o motorista do ônibus foi localizado pela polícia militar do município de São Miguel, que o conduziu ao destacamento da PM na cidade do Encanto, onde prestou depoimento e realziou o teste do bafômetro.
Será instaurado um inquérito policial para apurar o caso.
Estiveram na ocorrência policiais do 4º Distrito de Polícial Rodoviária Estadual, do 7º Batalhão de Polícia Militar e peritos do ITEP de Mossoró/RN.
O corpo foi removido para ser periciado na cidade de Mossoró/RN, para em seguida ser entregue aos familiares para sepultamento.

* Com informaçẽos do Blog do capote e Franskin Leite

CARTEIRA DE HABILITAÇÃO PODE SER OBRIGATÓRIA PARA COMPRADOR DE MOTO.

A Câmara analisa proposta que condiciona a venda de veículos de duas rodas, como as motos, à apresentação da carteira de habilitação do comprador. A medida está prevista no Projeto de Lei 3128/12 e altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9503/97).
O autor da proposta, deputado Mandetta (DEM-MS), acredita que a exigência deverá reduzir os índices crescentes de acidentes de trânsito envolvendo motocicletas. “Afinal, a posse da carteira de habilitação implica a formação correta do condutor, quanto ao conhecimento da legislação e à prática da direção defensiva, aspectos fundamentais à segurança do trânsito”, explicou.
Mandetta destacou também que os indicadores mostram que os crescentes acidentes geram prejuízos não só para os condutores, mas também para todo o sistema de saúde e de previdência. “A demanda das unidades de transporte de urgência pelo atendimento de emergência está impactando o orçamento da saúde. O orçamento da previdência mostra comprometimento crescente com o aumento dos pedidos de auxílio, na forma da prestação continuada, por jovens mutilados, e de pensão, devido aos óbitos de condutores de motos”, exemplificou.
Tramitação
O projeto tramita apensado ao PL 2152/07, da deputada Gorete Pereira (PR-CE), que exige que o comprador de motocicleta comprove ser portador de Carteira Nacional de Habilitação na categoria “A”. A proposta já foi rejeitada pela Comissão Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e aprovada pela comissão de Viação e Transportes, mas ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e depois pelo Plenário.
* Falando em Transito

Novo Código Penal será mais rigoroso com motorista que mata embriagado

O anteprojeto do novo Código Penal deve enquadrar na modalidade de “culpa gravíssima” os homicídios de trânsito cometidos por motoristas em situações de embriaguez, disputa de racha ou excesso de velocidade. O motorista, nesses casos, poderá será punido com prisão de quatro a oito anos. Hoje, as mortes no trânsito costumam ser julgadas como homicídio culposo, com pena de um a três anos.

A medida foi uma das inovações aprovadas pela comissão de juristas encarregada de elaborar o anteprojeto, em reunião nesta sexta-feira (9). Nesta primeira rodada de votação de pontos do texto, os juristas trataram dos crimes contra a vida, inclusive o aborto, a honra e a dignidade sexual.

– Foi um debate sobre temas previamente discutidos na comissão, inclusive em audiências públicas, com eficácia espetacular nos resultados – comentou ao fim dos trabalhos o presidente da comissão, ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O procurador regional da República Luiz Carlos Gonçalves, que atua como relator da comissão, disse que a classificação como “culpa gravíssima” para o homicídio no trânsito nas três situações – embriaguez, alta velocidade e racha – foi uma solução “moderada e razoável” para a criminalidade no trânsito, problema que disse “afligir a sociedade brasileira”.

Conforme explicou, nos crimes culposos há o reconhecimento de que não houve a intenção de matar. No entanto, a pena máxima de três anos de prisão vem motivando crescente pressão social para o enquadramento de motoristas que dão causa a acidentes com morte na modalidade de crime doloso, com pena de 6 a 20 anos de prisão.

– A solução prevista dispensa a necessidade de levar o fato a júri popular, porque, não sendo considerado crime doloso contra a vida, o juiz singular poderá decidir – destacou ainda o relator.

Homicídio qualificado
Luiz Carlos Gonçalves salientou que a figura do “homicídio qualificado” foi totalmente redesenhada, o que permitirá agravar as penas de crimes que hoje estão sendo penalizados de forma branda. São exemplos os homicídios no contexto da violência doméstica e os associados a questões de preconceito de gênero, identidade sexual e contra a pessoa com deficiência. As modalidades agora são consideradas qualificadas, com penas de até 30 anos.

O relator negou, no entanto, que o trabalho da comissão esteja convergindo para o aumento generalizado de penas. Ele disse que as decisões estão sendo adotadas por uma comissão “plural”, que compreende diferentes linhas de visão.

Fonte: Jornal O Girassol

Polícia apreende setenta motos durante operação em Natal

Setenta motocicletas foram apreendidas durante uma ação realizada pela Polícia Militar nessa sexta-feira (09), em Natal. A operação, denominada ‘Duas Rodas’, aconteceu nas pontes Newton Navarro e de Igapó, sob o comando do Capitão Gondim. O objetivo foi fiscalizar as documentações das motos e o uso equipamentos obrigatórios.
Segundo informações do capitão Gondim, em 90% dos casos, as motos foram apreendidas pelo fato do condutor não portar ou não possuir habilitação. As motocicletas foram levadas para o pátio do Detran, na Cidade da Esperança.
O capitão informou que a fiscalização começou às 16h e foi encerrada às 19h30. Apenas na ponte Newton Navarro, a polícia apreendeu 55 motos. Apesar do congestionamento causado pela operação, o saldo foi considerado positivo. “Mesmo causando transtornos aos motoristas, o alvo era a segurança pública. No final, quem ganhou foi a sociedade”, afirmou.
A operação deve continuar nos próximos dias, e será realizada em pontos estratégicos, levantados por estudo que mostram onde existem os maiores números de ocorrências.
* Dn online

O uso de moto em situação irregular

É bastante comum na região do alto oeste potiguar policiais do trânsito se depararem com motocicletas com placas de outros estados da federação, até ai nenhuma novidade, pois todos têm o direito de ir e vir, o problema está quando estas motocicletas se classificam como sendo de estouro, nome designado as motocicletas que são compradas, geralmente por laranjas (pessoas que emprestam seu nome e CPF para depois vender o produto por um preço abaixo do de mercado) e repassadas a terceiros. Uma prática que tem se tornado muito comum, principalmente em regiões que não possuem fiscalização de trânsito.

Tal ato tem se tornado um problema tanto a economia do país, uma vez que faz encarecer o crédito, quanto aos orgãos de segurança pública, pois estas motocicletas são as preferidas para realização de práticas delituosas, como: assaltos, roubos e etc.

Também é muito comum a prática de infrações de trânsito por parte dos proprietários destes veículos, como passagem de sinais vermelhos, pilotando sem capacete, fazendo manobras perigosas, porquanto não se importam com as multas, uma vez que não licenciam-os.

Os orgão fiscalizadores devem, assim, intensificar as fiscalizações, tendo em vista os motivos acima elencados, a fim de garantir mais segurança a população.

Acidente com caminhão, carreta e ônibus. Por que acontecem e quais as consequências?

* Dirceu Rodrigues Alves Júnior

Um país com uma vasta rede fluvial, uma orla marítima favorável ao transporte, desprovido de rede ferroviária para escoar matéria prima e toda sua produção envereda para um “sistema rodoviarista” que gera alto custo, propicia o acidente e a criminalidade através de roubos, assaltos, sequestros e mortes.
A frota brasileira de caminhões e carretas deve estar em torno de três milhões. Dos motoristas, 83% são autônomos, 16% tem vínculo empregatício e 1% são cooperativados. Entendemos que os autônomos vivem no desamparo, desassistidos para o lado da saúde, da qualidade de vida e de todo o suporte para o real desempenho da função. Os caminhões e carretas têm em média 21,5 anos de fabricação, estão bastante rodados e a manutenção é precária.
Em 2008, 60.558 caminhões envolveram-se em acidentes nas rodovias federais. Já em 2009 tais acidentes correspondem a 25% dos acidentes em rodovias federais. Agigantam-se os prejuízos material e humano. Perdas de vidas, sequelados, incapacitados, crescem os problemas sociais e não se encontra por parte das autoridades solução para tão grave problema.
Por incrível que possa parecer 93% desses acidentes ocorrem por falha humana. Os principais fatores que conduzem a falha são:
- Jornadas longas
- Lapsos de atenção
- Déficit de atenção
- Falta de concentração
- Fadiga
- Sono
- Desobediência à sinalização
- Velocidade acima do permitido
- Álcool/Drogas
No acidente envolvendo carreta ou caminhão a possibilidade de ocorrência de óbito é sete vezes maior que em outro acidente.
Com ônibus essa possibilidade é doze vezes maior.
Costumamos dizer que hoje, em todo acidente rodoviário existe um profissional do volante envolvido.
Fadiga e sono correspondem a 60% desses acidentes. E por incrível que possa parecer 66% desses trabalhadores tem jornadas acima de 8 horas.
Quanto custa um acidente rodoviário?
Não computamos aqui custo material, mas o custo com vidas, vítimas, sequelados, danos no âmbito da família, os problemas sociais gerados, as consequências de um momento tão curto que é o instante do acidente e que produzirá consequências a longuíssimo prazo.
O ato de dirigir parece tão simples, inócuo, inofensivo, prazeroso, mas visto com o perfil profissiográfico vemos que não é tão simples como todos imaginam.
É um ato complexo que depende de múltiplas funções entre elas funções cognitivas, motora e sensório perceptiva.
A cognitiva são estruturas básicas que servem como suporte para todas as operações mentais. Compõe a base da atividade intelectual. Permite perceber, elaborar e expressar informações.
A origem está nas conexões cerebrais. Esta função cognitiva constitui a estrutura do pensamento que vai se adaptando e acomodando nos diferentes modos de interação com o ambiente.
Identificados tais agentes causais temos que ter ações de órgãos diretores do transporte para sanarmos os danos físicos e materiais que a todo o momento são estampados nos nossos periódicos.

* Dirceu Rodrigues Alves Júnior. Médico, Diretor de Comunicação e do Departamento de Medicina Ocupacional da ABRAMET - Associação Brasileira de Medicina de Tráfego www.abramet.com.br

VESTIBULAR DA UERN ATRASA EM PAU DOS FERROS/RN

Foi confirmado que na manhã de hoje (04), primeiro dia do vestibular da UERN, que alguns alunos da área de humanas que estão realizando provas no Campus Avançado Maria Elisa de Albuquerque Maia - CAMEAM da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte - UERN, tiveram um atraso de três horas para iniciar as provas. O fato se deu em decorrência de um erro causado por faltas de Cadernos de Prova no Campus, sendo necessário que fossem pegar na cidade de Patu/RN, distante 100 quilometros.

Para estes candidatos, o horário foi alterado, pois eles começaram as 11 horas e se estenderão até as 15 horas.

Alguns alunos se disseram prejudicados e irão ingressar com recurso na justiça, a fim de que sejam cancelado o vestibular. Outros não quiseram esperar e desistiram do processo seletivo.