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quinta-feira, 8 de abril de 2010

Ação pede a municipalização do trânsito

Pau dos Ferros - Existe uma Ação Civil Pública na Justiça na Justiça de Pau dos Ferros requerendo a municipalização do trânsito deste 2008. No município, por não haver regras claras quanto aos estacionamentos de veículos de transporte alternativo, sinalização vertical e horizontal adequada e, principalmente, por não haver um serviço de fiscalização eficiente, acontecem até três acidentes por dia.
O município de Pau dos Ferros tem 28 mil habitantes e recebe diariamente veículos de outros 40 do Alto do Oeste, sertão paraibano e do Vale do Jaguaribe no Ceará. Atrai público pelos serviços oferecidos no setor bancário, escolas e, principalmente, o comércio. Segundo o subcomandante de Trânsito, o aspirante Cruz, o horário de comércio é o mais grave.
Além do problema gerado pela grande quantidade de veículos circulando em ruas sem sinalização, também existe o problema grave e difícil de ser resolvido da presença de carretas pesadas trafegando pela Avenida da Independência, no Centro da Cidade. Neste caso, uma solução paliativa foi desviar o tráfego de carregas por outras ruas do Centro.
O vai e vem de carros nas ruas e avenidas de Pau dos Ferros, segundo dados da Polícia Estadual de Trânsito, provoca diariamente três acidentes. Em sua grande maioria são apenas de danos materiais e em menor proporção também acontecem mortes. É grande o número de veículos transitando sem documentação e motoristas sem Carteira Nacional de Habilitação.
O comando da Polícia de Trânsito tem apenas 20 homens para orientar e fiscalizar o trânsito de 36 cidades da região. Se acontecer um acidente em qualquer rodovia da região, cabe aos policiais de trânsito de Pau dos Ferros, com apenas 10 litros de combustíveis e uma viatura, fazer a perícia no local. O quadro preocupante despertou há meses o Ministério Público Estadual.
Segundo informou ontem a Promotoria de Justiça, foi ingressada uma Ação Civil Pública na Justiça para que o Trânsito seja municipalizado, num processo parecido com o que aconteceu em Mossoró, onde a Prefeitura fez um concurso público, contratou agentes de trânsito concursados, capacitou e os colocou nas ruas para organizar a fiscalizar o trânsito.
Também será missão ordenar o fluxo de veículos em todas as ruas do Centro de Pau dos Ferros, com sinalização vertical e horizontal, especialmente das imediações da Praça da Independência e da Câmara Municipal. Nestes dois locais, dezenas de veículos alternativos de várias cidades da região ocupam todos os estacionamentos e dificulta o tráfego de veículos e pedestres.
Ontem, o prefeito Leonardo Rêgo solicitou a promotora Patrícia Antunes que fosse definido um dia para realizar uma reunião para tratar exclusivamente do trânsito. "Ele está interessado em resolver a questão de forma extrajudicial e o mais rápido possível", adianta a promotora de Justiça.
PLANO DIRETOR
A Prefeitura Municipal informa que o Trânsito será organizado a partir do que foi delimitado no Plano Diretor do município, que, segundo Alexandre Aquino (chefe de Gabinete da Prefeitura), começa a ser elaborado no próximo dia 16, em audiência prevista para a Câmara Municipal. O projeto deve ser concluído e aprovado até o final de 2010.
Fonte: Matéria publicada no Jornal de Fato do dia 08/04/2010.

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