Fim da greve dos servidores do Detran e da FJA
Os servidores do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) e da Fundação José Augusto (FJA) decidiram acabar com a greve. Eles aceitaram a proposta oferecidapelo Governo do Estado.
Pela proposta o Executivo irá regularizar, já neste mês, a situação dos servidores que ainda não foram beneficiados com a implantação da primeira parcela dos diversos Planos de Cargos e Salários.
O Governo também se comprometeu a implantar os diversos planos em parcelas iguais a partir de setembro até dezembro, respeitados os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal; o passivo, incluindo a eventual diferença da antecipação do 13º salário, será negociado em setembro com a elaboração de um cronograma.
* Tribuna do Norte
segunda-feira, 11 de julho de 2011
PM recolhe armas e prende suspeito de participação em morte de soldado
A Polícia Militar prendeu, na tarde desta segunda-feira (11), um suspeito de participação no assassinato do soldado da PM Carlos Magno Guimarães, que ocorreu no dia 17 de junho, em Felipe Camarão, zona Oeste de Natal. Na operação policial, homens do 9º Batalhão apreenderam armas e drogas em Felipe Camarão e em Extremoz, onde o suspeito foi detido.
Emanuel Amaral
Armas, drogas, dinheiro e celulares foram apreendidos pelos policiais militares
A Polícia Militar prendeu, na tarde desta segunda-feira (11), um suspeito de participação no assassinato do soldado da PM Carlos Magno Guimarães, que ocorreu no dia 17 de junho, em Felipe Camarão, zona Oeste de Natal. Na operação policial, homens do 9º Batalhão apreenderam armas e drogas em Felipe Camarão e em Extremoz, onde o suspeito foi detido.
Emanuel Amaral
Homem identificado como Júnior foi morto durante troca de tiros
De acordo com informações preliminares, os policiais foram até Felipe Camarão em busca dos suspeitos. No entanto, ao chegarem a uma residência onde supostamente funcionava uma "boca de fumo", os policiais se depararam apenas com menores que possivelmente não tinham participação no homicídio. Depois de apreenderem drogas no local, foram a outro ponto de venda de drogas em Extremoz.
Logo ao chegarem à boca de fumo, os policiais foram recebidos a tiros e responderam. Na troca de balas, um bandido identificado como Júnior acabou atingido e morreu no terreno onde já funcionou a garagem de uma empresa de ônibus, no Parque das Jangadeiras, por trás da rua Bem Me quer. Ao todo, seis pessoas foram detidas, mas a polícia segue em diligência à procura de uma mulher que supostamente comanda o ponto de venda de drogas.
Armas, drogas, dinheiro e celulares foram apreendidos pelos policiais militares
Na ação, os policiais apreenderam um revólver calibre 38, uma escopeta calibre 12, munição, pequenas quantidades de crack, cocaína e maconha, além de celulares e dinheiro (reais e dólares).
Memória
O soldado Carlos Magno Guimarães foi assassinado por volta das 22h do dia 17 de junho, na rua Santa Catarina, em Felipe Camarão. Ele caminhava à paisana pelo bairro, quando um motociclista o abordou e atirou, sem chance de reação, matando o policiail ainda no local.
* Tribuna do Norte
sexta-feira, 8 de julho de 2011
Autor de crime paga pensão a filho de vítima em Pau dos Ferros
A juíza Ana Orgette de Souza Fernandes Vieira, da 1ª Vara Cível de Pau dos Ferros, determinou que o filho de um senhor que foi assassinado em 1991 seja indenizado por danos morais, no valor de 40 mil reais e mais uma pensão mensal, no valor de um 2/3 do salário mínimo, desde a data do óbito do pai do autor, setembro de 1991, até o autor completar 25 anos. A indenização e a sentença deverão ser pagas pelo autor do assassinato.
A parte autora informou na ação que, no dia 22 de setembro de 1991, a parte ré tirou a vida do Sr. A.L.A., pai do menor F.A.G.A. Alegou que com apenas um ano e sete meses de vida, à época do evento, o menor se viu órfão da figura paterna, passando, assim, a sofrer privações, que se arrastaram ao longo dos anos, afetiva e economicamente.
Alegou que o réu foi condenado nos autos do processo criminal de nº 108.92.000010-6 pelo homicídio doloso de Antônio Avelino, que era quem assumia as responsabilidades econômica, social e moral da família. Informou ainda que o sistema jurídico nacional prevê indenização em casos desta natureza, por entender que o genitor, se estivesse vivo, contribuiria para o sustento da família e, considerando a expectativa média de vida, para fins de cálculo da indenização por morte, prevê-se 65 anos de idade.
Afirmou que é devida pensão alimentícia a filho menor até 25 anos, quando completaria curso superior ou se encontraria apto a ingressar no mercado de trabalho, cessando a dependência dos pais. A parte autora afirma, também, que é devida indenização pelas despesas com o funeral, independentemente de demonstração dos recibos de despesas, eis que realizados presumidamente pela companheira com a qual a vítima habitava a época do evento danoso de que resultou sua morte.
O réu do processo, por sua vez, alegou que o autor não juntou comprovante escolar, bem como que a menoridade para fins pensão cessaria aos 18 anos, e não aos 25 anos. Alegou, ainda, que o autor subsiste com uma pensão mensal do INSS, e sua mãe com um benefício de aposentadoria por invalidez previdenciária. Para ele, estariam, então, pleiteando pensão por pura má fé. Informou que não se poderia falar em lucro cessante, tendo em vista que o autor já é pensionista do INSS desde o falecimento de seu pai.
O réu alegou ainda que é pai de três filhos, que todos são menores e dependentes dele, e que vive em união estável há mais de cinco anos e que a sua companheira também é dependente dele. Alegou que paga aluguel de sua casa, e vive em dificuldades financeiras desde que saiu de Pau dos Ferros.
Segundo a juíza Ana Orgette, para que se comprove a responsabilidade de indenizar, faz-se necessário o preenchimento de alguns requisitos, ou seja, a conduta comissiva, omissiva, dolosa ou culposa; o nexo de causalidade existente, e a real comprovação do dano.
No caso, como se trata de relação entre privados, e não de relação entre o indivíduo e o Estado, a análise do pedido está embasada no art. 12 do Código Civil. A magistrada ressaltou que, conforme prova dos autos, o réu matou o pai do autor e, inclusive, foi condenado criminalmente por homicídio doloso, conforme sentença criminal anexada aos autos. Mais ainda, o réu não nega ter efetuado os disparos de arma de fogo que ocasionaram a morte de A.L.A., portanto, ficou demonstrado o ato ilícito.
Quanto ao dever de indenizar, a magistrada disse que se segue regra expressa do art. 186 do Código Civil Brasileiro. Ela observou também que não há controvérsia quanto ao fato de que o autor era menor da época da morte de seu pai. Desta forma, ficou demonstrado o dano na esfera subjetiva do autor, passível de indenização por dano moral. (Processo nº 0003083-86.2005.8.20.0108 (108.05.003083-0))
Fonte: TJ/RN
A juíza Ana Orgette de Souza Fernandes Vieira, da 1ª Vara Cível de Pau dos Ferros, determinou que o filho de um senhor que foi assassinado em 1991 seja indenizado por danos morais, no valor de 40 mil reais e mais uma pensão mensal, no valor de um 2/3 do salário mínimo, desde a data do óbito do pai do autor, setembro de 1991, até o autor completar 25 anos. A indenização e a sentença deverão ser pagas pelo autor do assassinato.
A parte autora informou na ação que, no dia 22 de setembro de 1991, a parte ré tirou a vida do Sr. A.L.A., pai do menor F.A.G.A. Alegou que com apenas um ano e sete meses de vida, à época do evento, o menor se viu órfão da figura paterna, passando, assim, a sofrer privações, que se arrastaram ao longo dos anos, afetiva e economicamente.
Alegou que o réu foi condenado nos autos do processo criminal de nº 108.92.000010-6 pelo homicídio doloso de Antônio Avelino, que era quem assumia as responsabilidades econômica, social e moral da família. Informou ainda que o sistema jurídico nacional prevê indenização em casos desta natureza, por entender que o genitor, se estivesse vivo, contribuiria para o sustento da família e, considerando a expectativa média de vida, para fins de cálculo da indenização por morte, prevê-se 65 anos de idade.
Afirmou que é devida pensão alimentícia a filho menor até 25 anos, quando completaria curso superior ou se encontraria apto a ingressar no mercado de trabalho, cessando a dependência dos pais. A parte autora afirma, também, que é devida indenização pelas despesas com o funeral, independentemente de demonstração dos recibos de despesas, eis que realizados presumidamente pela companheira com a qual a vítima habitava a época do evento danoso de que resultou sua morte.
O réu do processo, por sua vez, alegou que o autor não juntou comprovante escolar, bem como que a menoridade para fins pensão cessaria aos 18 anos, e não aos 25 anos. Alegou, ainda, que o autor subsiste com uma pensão mensal do INSS, e sua mãe com um benefício de aposentadoria por invalidez previdenciária. Para ele, estariam, então, pleiteando pensão por pura má fé. Informou que não se poderia falar em lucro cessante, tendo em vista que o autor já é pensionista do INSS desde o falecimento de seu pai.
O réu alegou ainda que é pai de três filhos, que todos são menores e dependentes dele, e que vive em união estável há mais de cinco anos e que a sua companheira também é dependente dele. Alegou que paga aluguel de sua casa, e vive em dificuldades financeiras desde que saiu de Pau dos Ferros.
Segundo a juíza Ana Orgette, para que se comprove a responsabilidade de indenizar, faz-se necessário o preenchimento de alguns requisitos, ou seja, a conduta comissiva, omissiva, dolosa ou culposa; o nexo de causalidade existente, e a real comprovação do dano.
No caso, como se trata de relação entre privados, e não de relação entre o indivíduo e o Estado, a análise do pedido está embasada no art. 12 do Código Civil. A magistrada ressaltou que, conforme prova dos autos, o réu matou o pai do autor e, inclusive, foi condenado criminalmente por homicídio doloso, conforme sentença criminal anexada aos autos. Mais ainda, o réu não nega ter efetuado os disparos de arma de fogo que ocasionaram a morte de A.L.A., portanto, ficou demonstrado o ato ilícito.
Quanto ao dever de indenizar, a magistrada disse que se segue regra expressa do art. 186 do Código Civil Brasileiro. Ela observou também que não há controvérsia quanto ao fato de que o autor era menor da época da morte de seu pai. Desta forma, ficou demonstrado o dano na esfera subjetiva do autor, passível de indenização por dano moral. (Processo nº 0003083-86.2005.8.20.0108 (108.05.003083-0))
Fonte: TJ/RN
PRF registra 17 acidentes nas rodovias do RN
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) registrou dezessete acidentes nessa quinta-feira (07) nas rodovias do Rio Grande do Norte. Dez pessoas sofreram ferimentos considerados leves. Não houve acidente grave.A PRF informou ainda que oito pessoas foram detidas por embriaguez ao volante. Dois motoristas
também foram presos por falsificação de documento público e um, por dirigir sem habilitação.
* Dn online
Gasolina e etanol ficam mais caros no RN
Diante dos constantes aumentos no preço do combustível, o administrador Dover Góis, 48, preferiu alterar sua rotina. Antes de sair de casa, estuda o percurso e opta pelo mais curto. A medida deve ser adotada por mais natalenses nos próximos dias. O etanol repassado para os postos subiu R$0,15 e a gasolina R$0,07 em uma semana, segundo o Sindicato de Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do RN (Sindipostos/RN) e o aumento já começa a chegar ao consumidor.
Alberto leandroEm alguns postos a gasolina foi para R$ 2,73, mas pode subir maisEm alguns postos a gasolina foi para R$ 2,73, mas pode subir mais
Reflexo da alta do álcool anidro, usado na composição da gasolina, e do hidratado (etanol), o combustível começou a chegar mais caro nos postos de Natal em 30 de junho. O reajuste já está sendo repassado às bombas em alguns postos da cidade.
Levando em consideração os valores registrados pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), entre 27 de junho e 02 de julho, é possível estimar que o preço médio da gasolina pode chegar à R$2,74, e o máximo à R$ 2,83, o que representa um aumento de 2,5%. Enquanto isso, o preço médio do etanol pode chegar à R$2,36 e o máximo, à R$2,60, representando um incremento de 6%.
Num dos postos localizados na avenida Prudente de Morais, o litro de gasolina já está custando R$2,73. Segundo o gerente, que preferiu não se identificar, o valor foi reajustado no início da semana. "A ordem é repassar parte desse reajuste para o consumidor", afirma.
Segundo dados do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea-USP), o litro do álcool anidro, adicionado à gasolina, subiu 14,4%, e o hidratado (etanol) subiu 13,3% entre 3 de junho e 1º de julho, em São Paulo, principal mercado produtor e consumidor de etanol do País. De acordo com os pesquisadores do Cepea, a elevação dos preços é reflexo da demanda aquecida dentro do País. Para Júnior Rocha, presidente do Sindipostos no Rio Grande do Norte, o movimento é reflexo também do descompasso entre produção de álcool e venda de automóveis.
O ministro da Agricultura, Wagner Rossi, admitiu ainda em abril que o governo pode reduzir a mistura do etanol anidro à gasolina para frear a alta dos preços do combustível de petróleo causada pela disparada do álcool. A redução, dos atuais 25% para até 18%, foi sinalizada com a edição de uma Medida Provisória que reduziu em dois pontos porcentuais o piso de mistura, anteriormente em 20%.
Enquanto a medida não começa a vigorar, consumidores como Dover Góis terão de encontrar alternativas para reduzir os custos. O motorista Luiz Ronaldo de Souza, 49, por exemplo, trocou o carro pela moto. O único automóvel que dirige é o da empresa. Há quatro dias, pagou R$2,69 pelo litro da gasolina. Ontem, pagou R$ 2,73. Luiz ficou surpreso quando viu o novo preço na bomba de combustível e disse que, apesar da conta ficar para o chefe, o aumento é um absurdo.
Integrantes de uma longa cadeia produtiva, que começa com as usinas, os postos alegam que não poderão segurar o novo reajuste, que veio somado ao aumento na conta de energia e dos salários dos empregados. Os empresários temem novas represálias diante do novo aumento - reajustes há cerca de dois meses levaram a população às ruas para protestar e motivaram questionamentos por parte do Ministério Público - e admitem que nada podem fazer para controlar os preços.
Quem usa o automóvel para ir até o trabalho diariamente sentirá o peso no bolso. O administrador Dover Góis costuma gastar R$600 com combustível todos os meses. Há uma semana, encontrou o etanol a R$1,99. Ontem pagou 2,19 pelo litro. Enquanto os preços não caírem, Dover continuará optando pelo percurso mais curto até o trabalho. "Hoje (ontem) pela manhã fiz tudo o que podia fazer para economizar combustível".
Outro lado
A equipe de reportagem entrou em contato com a Unica, entidade que representa as usinas, mas foi informada que todos os porta-vozes estavam em reunião em Brasília. O Sindicom, entidade que representa as distribuidoras, informou que emitirá nota ao longo da semana, posicionando-se sobre o movimento geral. Já as distribuidoras BR, Shell, Cosan e Ipiranga não responderam até o fechamento da edição.
* Tribuna do Norte
Alberto leandroEm alguns postos a gasolina foi para R$ 2,73, mas pode subir maisEm alguns postos a gasolina foi para R$ 2,73, mas pode subir mais
Reflexo da alta do álcool anidro, usado na composição da gasolina, e do hidratado (etanol), o combustível começou a chegar mais caro nos postos de Natal em 30 de junho. O reajuste já está sendo repassado às bombas em alguns postos da cidade.
Levando em consideração os valores registrados pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), entre 27 de junho e 02 de julho, é possível estimar que o preço médio da gasolina pode chegar à R$2,74, e o máximo à R$ 2,83, o que representa um aumento de 2,5%. Enquanto isso, o preço médio do etanol pode chegar à R$2,36 e o máximo, à R$2,60, representando um incremento de 6%.
Num dos postos localizados na avenida Prudente de Morais, o litro de gasolina já está custando R$2,73. Segundo o gerente, que preferiu não se identificar, o valor foi reajustado no início da semana. "A ordem é repassar parte desse reajuste para o consumidor", afirma.
Segundo dados do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea-USP), o litro do álcool anidro, adicionado à gasolina, subiu 14,4%, e o hidratado (etanol) subiu 13,3% entre 3 de junho e 1º de julho, em São Paulo, principal mercado produtor e consumidor de etanol do País. De acordo com os pesquisadores do Cepea, a elevação dos preços é reflexo da demanda aquecida dentro do País. Para Júnior Rocha, presidente do Sindipostos no Rio Grande do Norte, o movimento é reflexo também do descompasso entre produção de álcool e venda de automóveis.
O ministro da Agricultura, Wagner Rossi, admitiu ainda em abril que o governo pode reduzir a mistura do etanol anidro à gasolina para frear a alta dos preços do combustível de petróleo causada pela disparada do álcool. A redução, dos atuais 25% para até 18%, foi sinalizada com a edição de uma Medida Provisória que reduziu em dois pontos porcentuais o piso de mistura, anteriormente em 20%.
Enquanto a medida não começa a vigorar, consumidores como Dover Góis terão de encontrar alternativas para reduzir os custos. O motorista Luiz Ronaldo de Souza, 49, por exemplo, trocou o carro pela moto. O único automóvel que dirige é o da empresa. Há quatro dias, pagou R$2,69 pelo litro da gasolina. Ontem, pagou R$ 2,73. Luiz ficou surpreso quando viu o novo preço na bomba de combustível e disse que, apesar da conta ficar para o chefe, o aumento é um absurdo.
Integrantes de uma longa cadeia produtiva, que começa com as usinas, os postos alegam que não poderão segurar o novo reajuste, que veio somado ao aumento na conta de energia e dos salários dos empregados. Os empresários temem novas represálias diante do novo aumento - reajustes há cerca de dois meses levaram a população às ruas para protestar e motivaram questionamentos por parte do Ministério Público - e admitem que nada podem fazer para controlar os preços.
Quem usa o automóvel para ir até o trabalho diariamente sentirá o peso no bolso. O administrador Dover Góis costuma gastar R$600 com combustível todos os meses. Há uma semana, encontrou o etanol a R$1,99. Ontem pagou 2,19 pelo litro. Enquanto os preços não caírem, Dover continuará optando pelo percurso mais curto até o trabalho. "Hoje (ontem) pela manhã fiz tudo o que podia fazer para economizar combustível".
Outro lado
A equipe de reportagem entrou em contato com a Unica, entidade que representa as usinas, mas foi informada que todos os porta-vozes estavam em reunião em Brasília. O Sindicom, entidade que representa as distribuidoras, informou que emitirá nota ao longo da semana, posicionando-se sobre o movimento geral. Já as distribuidoras BR, Shell, Cosan e Ipiranga não responderam até o fechamento da edição.
* Tribuna do Norte
Empresa cria volante dobrável
"A indústria automotiva tem sido influenciada por alguns fatores importantes, como o crescimento de uma população ativa com mais idade, além da expansão das grandes cidades. Por isso,é preciso achar soluções inovadoras para permitir mais acessibilidade para carros pequenos". A partir da conclusão do gerente de sistemas de direção da TRW Manuel Poyant, a empresa estudou o desenvolvimento de um volante dobrável.O equipamento possui dois pegadores dobráveis que podem fechá-lo. Com o carro ligado, ele é acionado e retrona à posição original, que pode ser memorizada de acordo com as preferências do motorista. Segundo o fabricante, dessa forma, as pessoas com mais idade e com mobilidade reduzida possuem uma maior área para se acomodar dentro de carros compactos. A tecnologia poderá estar à disposição dos consumidores em cinco anos.
* Icarros.com
quinta-feira, 7 de julho de 2011
Professores fazem greve por salários
Rafael Fernandes - Os professores da rede municipal de ensino de Rafael Fernandes, no Alto Oeste Potiguar, entraram em greve no dia 13 de junho, pelo fato do prefeito José Nicodemos Júnior ter cortado até 15% dos salários dos 42 professores do município. Na cidade, de 5 mil habitantes e distante 11 quilômetros de Pau dos Ferros, já aconteceram três protestos.
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Rafael Fernandes e Água Nova (SINDSERPRAN), que tem à frente Maria Rosineide, é quem explica o motivo da paralisação, da revolta dos professores do município de Rafael Fernandes.
"Em 16 de julho de 2008 foi sancionada a Lei n° 11.738, que instituiu o Piso Salarial Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica, com isso, todos os municípios teriam até 31 de dezembro de 2009 para adequar seus Planos de Carreira e remuneração", diz.
Entretanto, em Rafael Fernandes, o referido plano só foi aprovado depois de muitas solicitações, reuniões, acordos e até greve do professores. Porém, depois que o Legislativo aprovou, em outubro de 2010, o prefeito Nicodemos Júnior não sancionou.
"Fomos informados de que o presidente anterior da Câmara de Vereadores não remeteu o projeto ao Poder Executivo para ser sancionado, nem este tão pouco teve interesse em buscá-lo. Somente durante o mês de fevereiro de 2011 foi que o Executivo recebeu", esclarece.
Cansados de esperar pela boa vontade do prefeito Nicodemos para sancionar o projeto, o Sindiserpran cobrou ao Executivo o pagamento do Piso Nacional, bem como o cumprimento do Plano de Carreira no dia 23 de maio de 2011.
O prefeito Nicodemos Júnior garantiu o pagamento dos direitos dos professores, se comprometendo em atualizar o valor do Piso e assegurando outros direitos da categoria, garantidos no Plano de Carreira. Enganou os professores.
Em maio, os professores perceberam que seus vencimentos foram reduzidos em até 15% e sem nenhuma justificativa. "O valor do Piso foi atualizado, mas, em contrapartida, não foi pago o anuênio; foram retiradas as gratificações por tempo de serviço; a atualização da referência salarial a partir do nível da carreira e da classe não foi considerada; o pagamento referente a cursos adicionais de 180 horas que é de 5% para os profissionais de nível médio, bem como a gratificação para transporte/descolamento no valor de 10%, também não constou nos contra-cheques", assinala Maria Rosineide.
Os professores entraram em greve no dia 13 de junho. Fizeram o primeiro protesto em frente à Prefeitura em seguida uma caminhada pela cidade. Daí o prefeito mandou o assessor jurídico Janderson Vidal e o secretário de Administração Clodoaldo Anastácio receber os professores.
Os professores pediram os valores perdidos de volta. O prefeito Nicodemos ficou de apresentar uma contraproposta no dia 24, só que não o fez. Os professores fizeram outro protesto e disseram que vão resistir até ter seus vencimentos corrigidos.
A reportagem do De Fato tentou várias vezes um contato com o prefeito Nicodemos Júnior e também com o presidente da Câmara de Rafael Fernandes, sendo que em nenhuma ocasião foi possível. Hoje faremos novas tentativas de ouvir a versão do prefeito a respeito da greve dos professores da rede municipal de ensino.
* Jornal de Fato
Rafael Fernandes - Os professores da rede municipal de ensino de Rafael Fernandes, no Alto Oeste Potiguar, entraram em greve no dia 13 de junho, pelo fato do prefeito José Nicodemos Júnior ter cortado até 15% dos salários dos 42 professores do município. Na cidade, de 5 mil habitantes e distante 11 quilômetros de Pau dos Ferros, já aconteceram três protestos.
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Rafael Fernandes e Água Nova (SINDSERPRAN), que tem à frente Maria Rosineide, é quem explica o motivo da paralisação, da revolta dos professores do município de Rafael Fernandes.
"Em 16 de julho de 2008 foi sancionada a Lei n° 11.738, que instituiu o Piso Salarial Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica, com isso, todos os municípios teriam até 31 de dezembro de 2009 para adequar seus Planos de Carreira e remuneração", diz.
Entretanto, em Rafael Fernandes, o referido plano só foi aprovado depois de muitas solicitações, reuniões, acordos e até greve do professores. Porém, depois que o Legislativo aprovou, em outubro de 2010, o prefeito Nicodemos Júnior não sancionou.
"Fomos informados de que o presidente anterior da Câmara de Vereadores não remeteu o projeto ao Poder Executivo para ser sancionado, nem este tão pouco teve interesse em buscá-lo. Somente durante o mês de fevereiro de 2011 foi que o Executivo recebeu", esclarece.
Cansados de esperar pela boa vontade do prefeito Nicodemos para sancionar o projeto, o Sindiserpran cobrou ao Executivo o pagamento do Piso Nacional, bem como o cumprimento do Plano de Carreira no dia 23 de maio de 2011.
O prefeito Nicodemos Júnior garantiu o pagamento dos direitos dos professores, se comprometendo em atualizar o valor do Piso e assegurando outros direitos da categoria, garantidos no Plano de Carreira. Enganou os professores.
Em maio, os professores perceberam que seus vencimentos foram reduzidos em até 15% e sem nenhuma justificativa. "O valor do Piso foi atualizado, mas, em contrapartida, não foi pago o anuênio; foram retiradas as gratificações por tempo de serviço; a atualização da referência salarial a partir do nível da carreira e da classe não foi considerada; o pagamento referente a cursos adicionais de 180 horas que é de 5% para os profissionais de nível médio, bem como a gratificação para transporte/descolamento no valor de 10%, também não constou nos contra-cheques", assinala Maria Rosineide.
Os professores entraram em greve no dia 13 de junho. Fizeram o primeiro protesto em frente à Prefeitura em seguida uma caminhada pela cidade. Daí o prefeito mandou o assessor jurídico Janderson Vidal e o secretário de Administração Clodoaldo Anastácio receber os professores.
Os professores pediram os valores perdidos de volta. O prefeito Nicodemos ficou de apresentar uma contraproposta no dia 24, só que não o fez. Os professores fizeram outro protesto e disseram que vão resistir até ter seus vencimentos corrigidos.
A reportagem do De Fato tentou várias vezes um contato com o prefeito Nicodemos Júnior e também com o presidente da Câmara de Rafael Fernandes, sendo que em nenhuma ocasião foi possível. Hoje faremos novas tentativas de ouvir a versão do prefeito a respeito da greve dos professores da rede municipal de ensino.
* Jornal de Fato
Estoques de montadoras estão perto de nível crítico
São Paulo (AE) - A indústria automobilística fechou o semestre com vendas recorde de 1,73 milhão de veículos, mas começa a se preocupar com o alto estoque nos pátios das fábricas e revendas. No fim de junho, havia 342 mil carros à espera de compradores, o equivalente a 33 dias de vendas. Para evitar que os estoques ultrapassem a margem considerada crítica pelo setor, acima de 35 dias, algumas empresas vão diminuir o ritmo de produção.
DivulgaçãoO grande número de marcas no mercado ajuda a explicar estoquesO grande número de marcas no mercado ajuda a explicar estoques
A Fiat vai dar uma semana de férias coletivas na fábrica da Argentina, onde são produzidos os modelos Siena vendidos no Brasil. O grupo pode ainda parar a fábrica de Betim (MG), por uma semana, neste mês ou em agosto. "A partir de 35 dias de estoque começa a pesar significativamente nos custos das empresas", diz o presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea).
É o terceiro mês neste ano que os estoques chegam a 33 dias, mas é a primeira vez que ultrapassa o volume total de vendas no mês, de 304,4 mil unidades, 4,5% a menos que em maio.
Belini diz que o grande número de marcas atuando no mercado, entre produção nacional e importados justifica, em parte, o elevado estoque. A inadimplência nas vendas financiadas é outro fator que destoa do bom resultado do semestre, embora, segundo Belini, não chega a ser muito preocupante.
O atraso nas prestações vencidas há mais de 90 dias é de 3,6% de todos contratos, numa trajetória crescente, ainda que em baixo porcentual. Era de 2,6% em janeiro, foi a 2,8% em fevereiro, a 3% em março e a 3,2% em abril.
Câmbio
A produção no semestre cresceu 4,1% em relação ao ano passado, para 1,71 milhão de veículos, enquanto as vendas aumentaram 10%, superando o total produzido também em volume. Já as importações aumentaram 38% no ano, para 390 mil unidades, o equivalente a 22,8% de tudo o que foi vendido.
As exportações cresceram 3%, para 249,9 mil unidades. "Seguimos aumentando o déficit na nossa balança comercial, que foi de 40 mil veículos no primeiro semestre de 2010 e atualmente é de 140,1 mil", informa Belini. Por isso, qualquer medida cambial que seja adotada pelo governo é bem vista. "Espero que haja medidas efetivas", diz o executivo. Ele lembra que o "Brasil é a bola da vez" e tem recebido "entrada violenta de capitais".
Uma das recentes medidas adotadas pelo governo para inibir importações, o da obrigatoriedade de licenças prévias, deixa os portos lotados. Segundo o presidente da Anfavea, há 99 mil licenças pendentes em todo o País. A média de prazo para liberação tem sido de 15 a 20 dias.
A indústria automobilística continua ampliando o número de funcionários. Com a abertura de 592 novas vagas em junho, o setor encerrou o semestre com 142,7 mil trabalhadores, o maior contingente em quase 22 anos.
* Tribuna do Norte
DivulgaçãoO grande número de marcas no mercado ajuda a explicar estoquesO grande número de marcas no mercado ajuda a explicar estoques
A Fiat vai dar uma semana de férias coletivas na fábrica da Argentina, onde são produzidos os modelos Siena vendidos no Brasil. O grupo pode ainda parar a fábrica de Betim (MG), por uma semana, neste mês ou em agosto. "A partir de 35 dias de estoque começa a pesar significativamente nos custos das empresas", diz o presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea).
É o terceiro mês neste ano que os estoques chegam a 33 dias, mas é a primeira vez que ultrapassa o volume total de vendas no mês, de 304,4 mil unidades, 4,5% a menos que em maio.
Belini diz que o grande número de marcas atuando no mercado, entre produção nacional e importados justifica, em parte, o elevado estoque. A inadimplência nas vendas financiadas é outro fator que destoa do bom resultado do semestre, embora, segundo Belini, não chega a ser muito preocupante.
O atraso nas prestações vencidas há mais de 90 dias é de 3,6% de todos contratos, numa trajetória crescente, ainda que em baixo porcentual. Era de 2,6% em janeiro, foi a 2,8% em fevereiro, a 3% em março e a 3,2% em abril.
Câmbio
A produção no semestre cresceu 4,1% em relação ao ano passado, para 1,71 milhão de veículos, enquanto as vendas aumentaram 10%, superando o total produzido também em volume. Já as importações aumentaram 38% no ano, para 390 mil unidades, o equivalente a 22,8% de tudo o que foi vendido.
As exportações cresceram 3%, para 249,9 mil unidades. "Seguimos aumentando o déficit na nossa balança comercial, que foi de 40 mil veículos no primeiro semestre de 2010 e atualmente é de 140,1 mil", informa Belini. Por isso, qualquer medida cambial que seja adotada pelo governo é bem vista. "Espero que haja medidas efetivas", diz o executivo. Ele lembra que o "Brasil é a bola da vez" e tem recebido "entrada violenta de capitais".
Uma das recentes medidas adotadas pelo governo para inibir importações, o da obrigatoriedade de licenças prévias, deixa os portos lotados. Segundo o presidente da Anfavea, há 99 mil licenças pendentes em todo o País. A média de prazo para liberação tem sido de 15 a 20 dias.
A indústria automobilística continua ampliando o número de funcionários. Com a abertura de 592 novas vagas em junho, o setor encerrou o semestre com 142,7 mil trabalhadores, o maior contingente em quase 22 anos.
* Tribuna do Norte
Maioria dos supersalários está no IPE e na Tributação
É no âmbito do Instituto de Previdência dos Servidores do Rio Grande do Norte (IPE), da Secretaria de Estado da Tributação (SET) e também da Polícia Militar o maior número de contracheques com salários acima do teto constitucional permitido para o serviço público, que atualmente é de R$ 27,7 mil (remuneração de um ministro do Supremo Tribunal Federal). A informação é resultado de auditoria que está em andamento na folha do governo do Estado e que deve ser concluída nos próximos 60 dias. Informações preliminares das quais teve acesso à TRIBUNA DO NORTE dão conta de remunerações (valor bruto) que chegam a R$ 62.916,39, como é o caso de um auditor fiscal aposentado desde 1980, cujo salário é o mais alto do estado.
alex regisMiguel Josino afirma que haverá proposta para definir tetoMiguel Josino afirma que haverá proposta para definir teto
Um auxiliar de serviços diversos, com lotação na Fundação Estadual da Criança e do Adolescente (Fundac), é dono de uma remuneração invejável de R$ 21.000,69. Com o abatimento de empréstimos e descontos diversos o salário mensal passa a ser de R$ 12,4 mil. O curioso é que o vencimento básico do servidor é de apenas R$ 713. No contracheque de junho deste ano ele contabiliza, para abastecer o montante salarial, horas extras que somam R$ 8.103,16. O funcionário da Fundac também faz jus a um "complemento salarial temporário" de R$ 3.904,73.
O secretário chefe do Gabinete Civil, Paulo de Tarso Fernandes, afirmou que o governo enfrentará o problema e pedirá ressarcimento, caso seja constatado algum tipo de ilegalidade. Ele observou que é preciso levar em consideração garantias adquiridas pelos servidores e reajustes nos salários decorrentes de decisões judiciais. Mas deixou claro também que o teto salarial é regra para todo o país e não deve ser diferente no caso do Rio Grande do Norte.
As decisões judiciais destacadas pelo secretário podem ser percebidas com mais contundência nos demonstrativos financeiros dos auditores fiscais, os detentores dos mais vultosos salários. Um exemplo disso é que nos contracheques de dois dos servidores (ambos aposentados), dos quais teve acesso a reportagem, é especificada um ""gratificação de prêmio de produtividade inativa" de R$ 19.468,00. Um deles dispõe duas vezes do mesmo valor, ou seja, um "prêmio de produtividade por decisão judicial" dá a ele outros R$ 19.468,00 para ampliar a remuneração. O funcionário aposentado do fisco, campeão salarial do Rio Grande do Norte, é agraciado ainda com um adicional por tempo de serviço de R$ 6.180,44, cujo montante é novamente dobrado por força de decisão judicial. A TN tentou entrar em contato com o Sindicato dos Auditores Fiscais do RN, mas não obteve êxito.
No caso da Secretaria de Saúde Pública (Sesap), o exemplo mais emblemático é de um assistente técnico, lotado no Hospital Deoclécio Marques, em Parnamirim, cuja remuneração mensal (bruta) é de R$ 21.905,57. O salário básico deste servidor é de R$ 912,49. Chamou atenção, ainda, um auxiliar de tesoureiro aposentado que recebeu no contracheque de junho deste ano R$ 120.859,91 na condição de "proventos atrasados".
Os levantamento preliminares indicam que são aproximadamente 440 funcionários do Estado que gozam de condição privilegiada, com remuneração que ultrapassa o limite definido pela Constituição.
Processo contra aumento é distribuído
A Ação Civil Pública (ACP) interposta pelo Ministério Público para contestar os reajustes nos vencimentos dos procuradores da Câmara Municipal de Natal (CMN) foi distribuída somente ontem para a 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal. O processo já encontra-se no Tribunal de Justiça, aguardando encaminhamento, desde a semana passada. Os promotores de Defesa do Patrimônio Público questionam o aumento superior a 1.000%, em três anos, nos contracheques dos procuradores da CMN. O juiz Geraldo Antônio da Mota ficará responsável pelo caso até a próxima semana, quando retorna à 5ª Vara da Fazenda Pública o juiz auxiliar, Airton Pinheiro. Ainda não há previsão para o primeiro despacho do magistrado.
Os promotores relataram, no processo, que alguns procuradores recebem hoje mais do que a prefeita de Natal, que tem salário de R$ 14 mil. Em menos de três anos, a remuneração desses procuradores aumentou de R$ 1.500,00 para R$ 18.765,00.
Os promotores pedem na Justiça o ressarcimento integral dos valores que os procuradores da Câmara receberam mais do que o salário da chefe do Executivo da capital potiguar. Na ação, o Ministério Público pleiteia uma liminar para que o Legislativo suspenda de imediato o pagamento na parte que ultrapassa o teto.
O processo é longo. Até agora já são 235 páginas divididas entre a denúncia dos promotores e alguns documentos que foram anexados aos autos. O Ministério Público amparou toda acusação no fato de que o teto para os servidores do município é o salário da prefeita. "Em que pese a Carta Magna impor como limite remuneratório aos servidores municipais o subsídio do Prefeito, as fichas financeiras acostadas ao inquérito demonstram que alguns procuradores legislativos do Município do Natal estão ganhando remuneração até 30% acima daquela percebida pela Prefeita", escreveram os promotores. Foi relatado que em 2010, os procuradores Dijosete Veríssimo da Costa Júnior e Eriberto da Costa Neves alcançaram a remuneração de R$ 18.765,00 e R$ 17.939,52, respectivamente. "Nos municípios, a remuneração dos servidores municipais estará limitada à remuneração do Prefeito, que, por sua vez, obedecerá o limite geral, que é o subsídio dos Ministros do Supremo (STF)", escreveram os promotores na denúncia.
A principal argumentação do Ministério Público na acusação é que os procuradores, como servidores públicos municipais, não pode ter o teto remuneratório equiparado ao de desembargador do Tribunal de Justiça, mas dos servidores do município. "Diga-se de passagem que, a despeito de integrarem os quadros da Câmara de Vereadores, o estatuto jurídico aplicável aos Procuradores Legislativos é o mesmo aplicado aos demais servidores municipais", ressaltaram os promotores.
Procuradoria fará análise de cada contracheque
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) está orientando a Secretaria de Administração e Recursos Humanos (Searh) - órgão responsável pela auditoria na folha de pagamento do governo - a instaurar um procedimento administrativo para analisar todos os casos separadamente e proceder os devidos ajustes. A intenção é enviar à Assembleia Legislativa uma mensagem governamental que fixe um teto estadual para os salários. Não se sabe ainda se o limite máximo será o subsídio dos desembargadores do Tribunal de Justiça, que é de R$ 26,5 mil (o mais provável), ou a remuneração recebida pela governadora Rosalba Ciarlini (DEM), que atualmente é de R$ 12,5 mil. O procurador geral do Estado, Miguel Josino Neto, disse que se estuda ainda a possibilidade de se adotar o parâmetro federal, que é subsídio do ministro do Supremo Tribunal Federal, que é de R$ 27,7 mil.
"Queremos assegurar a todos o contraditório e a ampla defesa", assegurou o procurador. Miguel Josino destacou que a intenção é que os processos sejam concluídos em um curto espaço de tempo, sobretudo porque o Estado espera pleitear a devolução dos valores que porventura tenham sido recebidos pelo funcionalismo em descompasso com o que prevê a lei.
O procurador assinalou que os servidores que tiverem os salários identificados como sendo acima do teto permitido serão notificados para prestarem esclarecimentos e, após constatada a ilegalidade, serão chamados a devolverem os valores. "Caso esse procedimento não seja possível através de consenso nós iremos requerer o ressarcimento dos valores pela via judicial", emendou Miguel Josino, que informou ainda da intenção do governo de investigar possíveis casos de improbidade administrativa.
Tão logo seja constatada a infração o pagamento do montante alvo de contestação será suspenso, segundo o procurador. "Será analisado caso a caso e nós já estamos designando uma equipe para tratar desse assunto", reforçou.
A ex-governadora Wilma de Faria chegou a enviar um projeto de lei à AL para definição de um teto salarial no Estado. A proposta não foi acatada pelos parlamentares e acabou na gaveta.
* Tribuna do Norte
É no âmbito do Instituto de Previdência dos Servidores do Rio Grande do Norte (IPE), da Secretaria de Estado da Tributação (SET) e também da Polícia Militar o maior número de contracheques com salários acima do teto constitucional permitido para o serviço público, que atualmente é de R$ 27,7 mil (remuneração de um ministro do Supremo Tribunal Federal). A informação é resultado de auditoria que está em andamento na folha do governo do Estado e que deve ser concluída nos próximos 60 dias. Informações preliminares das quais teve acesso à TRIBUNA DO NORTE dão conta de remunerações (valor bruto) que chegam a R$ 62.916,39, como é o caso de um auditor fiscal aposentado desde 1980, cujo salário é o mais alto do estado.
alex regisMiguel Josino afirma que haverá proposta para definir tetoMiguel Josino afirma que haverá proposta para definir teto
Um auxiliar de serviços diversos, com lotação na Fundação Estadual da Criança e do Adolescente (Fundac), é dono de uma remuneração invejável de R$ 21.000,69. Com o abatimento de empréstimos e descontos diversos o salário mensal passa a ser de R$ 12,4 mil. O curioso é que o vencimento básico do servidor é de apenas R$ 713. No contracheque de junho deste ano ele contabiliza, para abastecer o montante salarial, horas extras que somam R$ 8.103,16. O funcionário da Fundac também faz jus a um "complemento salarial temporário" de R$ 3.904,73.
O secretário chefe do Gabinete Civil, Paulo de Tarso Fernandes, afirmou que o governo enfrentará o problema e pedirá ressarcimento, caso seja constatado algum tipo de ilegalidade. Ele observou que é preciso levar em consideração garantias adquiridas pelos servidores e reajustes nos salários decorrentes de decisões judiciais. Mas deixou claro também que o teto salarial é regra para todo o país e não deve ser diferente no caso do Rio Grande do Norte.
As decisões judiciais destacadas pelo secretário podem ser percebidas com mais contundência nos demonstrativos financeiros dos auditores fiscais, os detentores dos mais vultosos salários. Um exemplo disso é que nos contracheques de dois dos servidores (ambos aposentados), dos quais teve acesso a reportagem, é especificada um ""gratificação de prêmio de produtividade inativa" de R$ 19.468,00. Um deles dispõe duas vezes do mesmo valor, ou seja, um "prêmio de produtividade por decisão judicial" dá a ele outros R$ 19.468,00 para ampliar a remuneração. O funcionário aposentado do fisco, campeão salarial do Rio Grande do Norte, é agraciado ainda com um adicional por tempo de serviço de R$ 6.180,44, cujo montante é novamente dobrado por força de decisão judicial. A TN tentou entrar em contato com o Sindicato dos Auditores Fiscais do RN, mas não obteve êxito.
No caso da Secretaria de Saúde Pública (Sesap), o exemplo mais emblemático é de um assistente técnico, lotado no Hospital Deoclécio Marques, em Parnamirim, cuja remuneração mensal (bruta) é de R$ 21.905,57. O salário básico deste servidor é de R$ 912,49. Chamou atenção, ainda, um auxiliar de tesoureiro aposentado que recebeu no contracheque de junho deste ano R$ 120.859,91 na condição de "proventos atrasados".
Os levantamento preliminares indicam que são aproximadamente 440 funcionários do Estado que gozam de condição privilegiada, com remuneração que ultrapassa o limite definido pela Constituição.
Processo contra aumento é distribuído
A Ação Civil Pública (ACP) interposta pelo Ministério Público para contestar os reajustes nos vencimentos dos procuradores da Câmara Municipal de Natal (CMN) foi distribuída somente ontem para a 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal. O processo já encontra-se no Tribunal de Justiça, aguardando encaminhamento, desde a semana passada. Os promotores de Defesa do Patrimônio Público questionam o aumento superior a 1.000%, em três anos, nos contracheques dos procuradores da CMN. O juiz Geraldo Antônio da Mota ficará responsável pelo caso até a próxima semana, quando retorna à 5ª Vara da Fazenda Pública o juiz auxiliar, Airton Pinheiro. Ainda não há previsão para o primeiro despacho do magistrado.
Os promotores relataram, no processo, que alguns procuradores recebem hoje mais do que a prefeita de Natal, que tem salário de R$ 14 mil. Em menos de três anos, a remuneração desses procuradores aumentou de R$ 1.500,00 para R$ 18.765,00.
Os promotores pedem na Justiça o ressarcimento integral dos valores que os procuradores da Câmara receberam mais do que o salário da chefe do Executivo da capital potiguar. Na ação, o Ministério Público pleiteia uma liminar para que o Legislativo suspenda de imediato o pagamento na parte que ultrapassa o teto.
O processo é longo. Até agora já são 235 páginas divididas entre a denúncia dos promotores e alguns documentos que foram anexados aos autos. O Ministério Público amparou toda acusação no fato de que o teto para os servidores do município é o salário da prefeita. "Em que pese a Carta Magna impor como limite remuneratório aos servidores municipais o subsídio do Prefeito, as fichas financeiras acostadas ao inquérito demonstram que alguns procuradores legislativos do Município do Natal estão ganhando remuneração até 30% acima daquela percebida pela Prefeita", escreveram os promotores. Foi relatado que em 2010, os procuradores Dijosete Veríssimo da Costa Júnior e Eriberto da Costa Neves alcançaram a remuneração de R$ 18.765,00 e R$ 17.939,52, respectivamente. "Nos municípios, a remuneração dos servidores municipais estará limitada à remuneração do Prefeito, que, por sua vez, obedecerá o limite geral, que é o subsídio dos Ministros do Supremo (STF)", escreveram os promotores na denúncia.
A principal argumentação do Ministério Público na acusação é que os procuradores, como servidores públicos municipais, não pode ter o teto remuneratório equiparado ao de desembargador do Tribunal de Justiça, mas dos servidores do município. "Diga-se de passagem que, a despeito de integrarem os quadros da Câmara de Vereadores, o estatuto jurídico aplicável aos Procuradores Legislativos é o mesmo aplicado aos demais servidores municipais", ressaltaram os promotores.
Procuradoria fará análise de cada contracheque
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) está orientando a Secretaria de Administração e Recursos Humanos (Searh) - órgão responsável pela auditoria na folha de pagamento do governo - a instaurar um procedimento administrativo para analisar todos os casos separadamente e proceder os devidos ajustes. A intenção é enviar à Assembleia Legislativa uma mensagem governamental que fixe um teto estadual para os salários. Não se sabe ainda se o limite máximo será o subsídio dos desembargadores do Tribunal de Justiça, que é de R$ 26,5 mil (o mais provável), ou a remuneração recebida pela governadora Rosalba Ciarlini (DEM), que atualmente é de R$ 12,5 mil. O procurador geral do Estado, Miguel Josino Neto, disse que se estuda ainda a possibilidade de se adotar o parâmetro federal, que é subsídio do ministro do Supremo Tribunal Federal, que é de R$ 27,7 mil.
"Queremos assegurar a todos o contraditório e a ampla defesa", assegurou o procurador. Miguel Josino destacou que a intenção é que os processos sejam concluídos em um curto espaço de tempo, sobretudo porque o Estado espera pleitear a devolução dos valores que porventura tenham sido recebidos pelo funcionalismo em descompasso com o que prevê a lei.
O procurador assinalou que os servidores que tiverem os salários identificados como sendo acima do teto permitido serão notificados para prestarem esclarecimentos e, após constatada a ilegalidade, serão chamados a devolverem os valores. "Caso esse procedimento não seja possível através de consenso nós iremos requerer o ressarcimento dos valores pela via judicial", emendou Miguel Josino, que informou ainda da intenção do governo de investigar possíveis casos de improbidade administrativa.
Tão logo seja constatada a infração o pagamento do montante alvo de contestação será suspenso, segundo o procurador. "Será analisado caso a caso e nós já estamos designando uma equipe para tratar desse assunto", reforçou.
A ex-governadora Wilma de Faria chegou a enviar um projeto de lei à AL para definição de um teto salarial no Estado. A proposta não foi acatada pelos parlamentares e acabou na gaveta.
* Tribuna do Norte
terça-feira, 5 de julho de 2011
Nota de repúdio a cenas exibidas pela Rede Globo em que acusa PMs e Guarda Municipais de serem corruptos
O Conselho Nacional de Comandantes Gerais das polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares – CNCG PM/BM, através do seu Presidente Nacional, o Cel PM Álvaro Batista Camilo – Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo, encaminhou ao Diretor Presidente da Rede Globo, o Sr. Roberto Irineu Marinho, um ofício de repúdio pela cena transmitida na novela, Insensato Coração, levada ao ar no dia 29 de junho de 2011, em que o ator, representando um delegado de polícia, afirma que não é policial militar ou guarda municipal para ser corrupto.
No ofício o Presidente Nacional do CNCG assegura que a cena tem um forte caráter pejorativo e é impregnada de preconceito, induzindo ao telespectador a pensar que a Polícia Militar age na ilegalidade e os policiais militares são corruptos. Continua dizendo que a postura apresentada não condiz com o papel educativo e digno que, normalmente, caracteriza a Rede Globo de Televisão.
Finalizando o Comandante esclarece que cabe honrosamente a emissora reparar a cena da novela, de forma a trazer ao telespectador a verdade, para que não paire qualquer dúvida sobre a pessoa e a imagem do Policial Militar brasileiro.
Fonte: blog do Comandante Geral
Operação "Tapa Buraco "
Homens trabalhando
Por que alguns buracos são tapados outros não?
Quem trafega pela RN 233, trecho que liga as cidades de Triunfo Potiguar/RN à Assu/RN, já pode ficar menos preocupado, pois o Governo já deu início a Operação tapa buraco naquele ponto. Quem reside na tromba do elefante do Estado fica bastante aliviado, porquanto a viagem de Natal/RN à Pau dos Ferros/RN, por exemplo, diminui em 50 quilometros, o que representa ganho de uma hora de viagem, além de uma boa economia para o bolso.
Esperamos que este trabalho se estenda para toda região do alto oeste potiguar, pois as condições das rodovias estaduais não são as melhores, e os buracos nas estradas causam danos sérios aos veículos, colocando em risco a integridade dos ocupantes dos veículos.
Recorde: OAB tem 90% de reprovação
O resultado final do último exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), realizado em dezembro de 2010, é o pior da história da entidade: apenas 9,74% dos bacharéis em Direito foram aprovados em um total de 116 mil inscritos, segundo dados do Conselho Federal da OAB obtidos pelo JT. Nesse universo também estão incluídos os treineiros, estudantes do último ano da graduação (9º e 10º períodos), que tiveram um desempenho muito superior ao dos diplomados (veja abaixo).
Até então, o pior índice do País era de 14% de aprovados, entre os 95,7 mil inscritos no primeiro exame realizado pela OAB no ano passado, de acordo com o jurista e cientista criminal Luiz Flávio Gomes, fundador da rede de ensino LFG. O exame foi unificado em 2010, o que ajuda a explicar, de acordo com Gomes, o aumento no índice de reprovação: a porcentagem de aprovados, na média entre os três concursos anuais, passou de 28,8%, em 2008, para 13,25% em 2010. Antes disso, cada Estado do País aplicava sua própria seleção, o que possibilitava, segundo a OAB, que um candidato se submetesse a provas mais fáceis em algumas regiões do País.
Especialistas acreditam que o mau desempenho dos estudantes também está associado à má qualidade da educação básica, à má formação no ensino superior, à falta de dedicação dos estudantes e à abertura indiscriminada de faculdades de Direito. “Não há um culpado só, todos colaboram. Há deficiências nas faculdades, em geral, mas o aluno não se preocupa muito com o curso”, analisa Gomes. “E o exame está mais difícil”, complementa.
Para Marcelo Tadeu Cometti, coordenador de pós-graduação no Complexo Damásio de Jesus, o problema da reprovação começa na educação básica. “Os estudantes não têm formação suficiente para entender o que está sendo oferecido no ensino superior e a culpa é do Estado”, diz. “Se você pegar o corpo docente das melhores universidades de São Paulo, por exemplo, e colocá-lo para lecionar nessas faculdades de baixo índice de aprovação, os resultados não serão melhores”, aponta. Para ele, o aluno que “não tem boa formação no ensino fundamental e médio, não tem bons hábitos de leitura e não conseguirá passar no exame”.
Diretor-presidente da Escola Paulista de Direito, Ricardo Castilho lembra que, no Brasil, são constantes as mudanças na legislação e nos códigos. “É muito difícil manter-se atualizado”, aponta. “Com a carga horária disponível hoje, de 3.780 horas, é impossível o aluno aprender tudo o que precisa para passar na Ordem”.
A existência do exame, porém, é defendida pelos profissionais. “O advogado lida com a liberdade e os bens patrimoniais dos cidadãos. Espera-se que saiba ao menos redigir uma petição ou dar início a um processo”, afirma o coordenador-geral do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coelho. “É isso que a prova avalia”, aponta. Vice-presidente da Comissão Nacional do Exame de Ordem, Edson Cosac Bortolai diz que a prova “impede que um advogado despreparado ofereça seus serviços à sociedade. “Seria um prejuízo social muito grande.”
Fonte:Estadão
O resultado final do último exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), realizado em dezembro de 2010, é o pior da história da entidade: apenas 9,74% dos bacharéis em Direito foram aprovados em um total de 116 mil inscritos, segundo dados do Conselho Federal da OAB obtidos pelo JT. Nesse universo também estão incluídos os treineiros, estudantes do último ano da graduação (9º e 10º períodos), que tiveram um desempenho muito superior ao dos diplomados (veja abaixo).
Até então, o pior índice do País era de 14% de aprovados, entre os 95,7 mil inscritos no primeiro exame realizado pela OAB no ano passado, de acordo com o jurista e cientista criminal Luiz Flávio Gomes, fundador da rede de ensino LFG. O exame foi unificado em 2010, o que ajuda a explicar, de acordo com Gomes, o aumento no índice de reprovação: a porcentagem de aprovados, na média entre os três concursos anuais, passou de 28,8%, em 2008, para 13,25% em 2010. Antes disso, cada Estado do País aplicava sua própria seleção, o que possibilitava, segundo a OAB, que um candidato se submetesse a provas mais fáceis em algumas regiões do País.
Especialistas acreditam que o mau desempenho dos estudantes também está associado à má qualidade da educação básica, à má formação no ensino superior, à falta de dedicação dos estudantes e à abertura indiscriminada de faculdades de Direito. “Não há um culpado só, todos colaboram. Há deficiências nas faculdades, em geral, mas o aluno não se preocupa muito com o curso”, analisa Gomes. “E o exame está mais difícil”, complementa.
Para Marcelo Tadeu Cometti, coordenador de pós-graduação no Complexo Damásio de Jesus, o problema da reprovação começa na educação básica. “Os estudantes não têm formação suficiente para entender o que está sendo oferecido no ensino superior e a culpa é do Estado”, diz. “Se você pegar o corpo docente das melhores universidades de São Paulo, por exemplo, e colocá-lo para lecionar nessas faculdades de baixo índice de aprovação, os resultados não serão melhores”, aponta. Para ele, o aluno que “não tem boa formação no ensino fundamental e médio, não tem bons hábitos de leitura e não conseguirá passar no exame”.
Diretor-presidente da Escola Paulista de Direito, Ricardo Castilho lembra que, no Brasil, são constantes as mudanças na legislação e nos códigos. “É muito difícil manter-se atualizado”, aponta. “Com a carga horária disponível hoje, de 3.780 horas, é impossível o aluno aprender tudo o que precisa para passar na Ordem”.
A existência do exame, porém, é defendida pelos profissionais. “O advogado lida com a liberdade e os bens patrimoniais dos cidadãos. Espera-se que saiba ao menos redigir uma petição ou dar início a um processo”, afirma o coordenador-geral do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coelho. “É isso que a prova avalia”, aponta. Vice-presidente da Comissão Nacional do Exame de Ordem, Edson Cosac Bortolai diz que a prova “impede que um advogado despreparado ofereça seus serviços à sociedade. “Seria um prejuízo social muito grande.”
Fonte:Estadão
Grupo de extermínio é preso no Rio Grande do Norte por crimes na região Oeste
Foi deflagrada nesta segunda-feira pela Polícia Federal e pela Secretaria de Segurança Pública do Rio Grande do Norte a operação Matadores de Aluguel, que desarticulou um grupo de extermínio no oeste do estado. Cinco pessoas foram presas e oito armas foram apreendidas.
As investigações começaram após o assassinato do jornalista Ednaldo Filgueira, que foi executado por três pistoleiros em 15 de junho na cidade de Serra do Mel. Ednaldo era editor do "Jornal Serrano" e membro do PT, sendo atuante na política e na comunidade local. De acordo com as investigações, a ordem de matá-lo partiu de alguém que se sentiu prejudicado por seu trabalho como jornalista.
O bando ainda é suspeito de matar pelo menos mais duas pessoas - uma morta em abril 2011 e outra em 2009 - e planejar matar outras quatro. Segundo as inverstigações, as ações do bando eram de conhecimento público em Serra do Mel, mas as pessoas se calavam por medo de sofrer represálias.
Fonte:O Globo
Foi deflagrada nesta segunda-feira pela Polícia Federal e pela Secretaria de Segurança Pública do Rio Grande do Norte a operação Matadores de Aluguel, que desarticulou um grupo de extermínio no oeste do estado. Cinco pessoas foram presas e oito armas foram apreendidas.
As investigações começaram após o assassinato do jornalista Ednaldo Filgueira, que foi executado por três pistoleiros em 15 de junho na cidade de Serra do Mel. Ednaldo era editor do "Jornal Serrano" e membro do PT, sendo atuante na política e na comunidade local. De acordo com as investigações, a ordem de matá-lo partiu de alguém que se sentiu prejudicado por seu trabalho como jornalista.
O bando ainda é suspeito de matar pelo menos mais duas pessoas - uma morta em abril 2011 e outra em 2009 - e planejar matar outras quatro. Segundo as inverstigações, as ações do bando eram de conhecimento público em Serra do Mel, mas as pessoas se calavam por medo de sofrer represálias.
Fonte:O Globo
Assinar:
Postagens (Atom)